O juiz federal da Califórnia, Jeffrey S. White, declarou na terça-feira, 1°, que o governo violou a lei ao publicar dois regulamentos em outubro que restringem a contratação de profissionais estrangeiros sob o visto H-1B. Por eles, as empresas eram obrigadas a usar os requisitos de cargos e salários muito mais elevados aos americanos antes de contratarem trabalhadores estrangeiros qualificados.
O juiz bloqueou tanto a regra do Departamento de Trabalho, que entrou em vigor em 8 de outubro de 2020, como a regra DHS, que entraria em vigor em 7 de dezembro de 2020. As duas últimas mudanças no programa de visto H-1B introduzidas pelo governo estavam restringido significativamente a capacidade das empresas americanas de contratar trabalhadores estrangeiros.
No processo, os demandantes - empresas e universidades lideradas pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos - argumentaram que os dados econômicos, a longa demora do governo e outros fatores mostraram que não existiam "boas causas" para que os funcionários do DHS contornassem os procedimentos de regulamentação padrão ao elevar os requisitos e os cargos dos candidatos ao visto.
Sob as novas regras, os níveis de salário mínimo para trabalhadores H-1B foram aumentados em uma média de 40%, efetivamente colocando-os fora do mercado para vários empregos de alta qualificação. Além disso, o DHS mudou a definição de ocupação especializada, relação empregado-empregador e limitou a validade de um visto H-1B por um ano, em vez de três, para um trabalhador colocado em locais de trabalho de terceiros.
Em declarações, executivos da empresa e funcionários da universidade disseram que a regra do DHS faria com que cientistas de dados, engenheiros de software, médicos e outros profissionais deixassem os Estados Unidos. Muitos estudantes internacionais não se qualificariam segundo a regra do DHS ou seriam excluídos do mercado de trabalho pelo regulamento DOL, argumentaram advogados e empregadores.
O advogado dos demandantes, Paul Hughes, destacou o alto número de vagas e a baixa taxa de desemprego em ocupações de computador (em pesquisa da National Foundation for American Policy), o atraso de 6 meses para a publicação dos regulamentos desde o auge do desemprego nacional em abril de 2020 , e as justificativas questionáveis do governo para publicar os regulamentos sem permitir comentários públicos.
“Os réus não conseguiram mostrar que havia bons motivos para dispensar o discurso racional e atencioso que é fornecido pelos requisitos de notificação e comentários da APA [Ato de Procedimento Administrativo]”, escreveu o juiz distrital dos EUA Jeffrey S. White em uma ordem em 1° de dezembro de 2020 .
O governo pode optar por apelar ou pedir uma suspensão da medida.
Os Estados Unidos emitem 85.000 novos vistos H-1B a cada ano, dos quais quase 70% são concedidos a cidadãos indianos. Fonte: Washington Times.
