Os juízes da Suprema Corte não aprovaram o pedido de residência permanente (green card) a um casal de imigrantes que vive nos EUA sob o programa Temporary Protected Status (Status de Proteção Temporária).
A questão é se cerca de 400.000 cidadãos estrangeiros de países que enfrentam desastres naturais ou conflitos armados, aos quais foi concedido status legal temporário nos EUA, atendem aos requisitos para green cards se inicialmente entraram ilegalmente no país.
"Precisamos ter cuidado ao mexer nos estatutos de imigração conforme redigidos, especialmente quando o Congresso tem um papel primordial aqui", disse o juiz Brett Kavanaugh a um advogado dos dois imigrantes - um casal de El Salvador de Nova Jersey - que interpôs o recurso .
O caso é centrado em Jose Sanchez e Sonia Gonzalez, que viveram legalmente nos Estados Unidos por duas décadas sob um programa federal chamado Status de Proteção Temporária. O TPS é concedido para certos imigrantes que o governo determina que não podem retornar com segurança ao seu país de origem. Em 2014, quando Sanchez e Gonzales solicitaram green cards, tiveram o pedido negado porque haviam entrado no país ilegalmente.
Eles então entraram com processo contra o resultado e o caso foi para análise da Suprema Corte.
Embora técnico, o caso tem implicações significativas para os beneficiários do TPS. A lei federal exige que os candidatos ao green card sejam "inspecionados e admitidos ou em liberdade condicional" nos Estados Unidos. Sanchez e Gonzalez dizem que a admissão aconteceu quando eles receberam o status de TPS.
No entanto, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Terceiro Circuito, na Filadélfia, decidiu contra eles, dizendo que o status de proteção temporária, escreveu o juiz Thomas M. Hardiman para o painel unânime de três juízes, "não constitui uma admissão". “Como o nome sugere”, escreveu ele, “essa proteção deve ser temporária, não permanente".
Os defensores dos imigrantes dizem que o caso levanta questões sobre a abordagem do governo Biden ao TPS. O presidente, que reverteu muitas políticas de imigração da era Trump, propôs um projeto de lei para permitir que os destinatários do TPS se candidatem a green cards, independentemente de como entraram no país. Mas o governo defendeu a interpretação do estatuto como atualmente barrando essa prática.
Amy M. Saharia, advogada do casal, baseou-se em outra disposição, esta dizendo que as pessoas a quem foi concedida proteção temporária “serão consideradas como tendo, e mantendo, a condição legal de não imigrante”. Ela disse que isso significava que eles haviam sido efetivamente admitidos nos Estados Unidos.
“Ter sido inspecionada e admitida”, disse ela, “é inerente à condição de não imigrante”.
A lei tem disposições interligadas, algumas das quais são difíceis de conciliar, disse o juiz Stephen G. Breyer. “Tenho que admitir que o estatuto de imigração é muito complicado”, disse ele.
Michael R. Huston, advogado do governo federal, disse que muitas pessoas com status de proteção temporária podem solicitar green cards - desde que tenham entrado no país legalmente. “Eles precisam ter sido admitidos como estudantes ou au pair ou como trabalhador temporário ou algo assim”, disse ele.
O governo Biden designou dois novos países para o programa no mês passado - Venezuela e Mianmar. Atualmente, consta no site oficial que o programa vale para El Salvador, Haiti, Honduras, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Síria, Venezuela e Iémen. Com informações do USA Today.
