O Immigration and Customs Enforcement (ICE) encerrou a multa a imigrantes indocumentados que não deixarem os Estados Unidos. Essa ação reverte a política anterior que deixava os imigrantes em dívidas de milhares de dólares com o governo federal. Funcionários do ICE confirmaram a rescisão de duas ordens da era Trump, encerrando a cobrança de penalidades financeiras e cancelando multas já emitidas para imigrantes indocumentados.
“Não há indicação de que essas penalidades promovam o cumprimento das obrigações de saída de não cidadãos”, afirmou o secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Alejandro Mayorkas.
“Podemos fazer cumprir nossas leis de imigração sem recorrer a medidas punitivas ineficazes e desnecessárias.”
Anteriormente, os imigrantes sem documentos que não cumpriam as ordens finais de deportação estavam sujeitos a multas de até US $ 799 para cada dia de presença ilegal. Além disso, as pessoas que deixassem de sair voluntariamente dos Estados Unidos enfrentariam uma multa de US $ 3.000 (corrigida pela inflação).
A ordem executiva do ex-presidente Donald Trump exigia que o DHS "garantisse a avaliação e a cobrança de todas as multas e penalidades" de não cidadãos presentes ilegalmente nos Estados Unidos. Em julho de 2019, isso se tornou notícia nacional quando um porta-voz do ICE disse que a agência estava "comprometida em usar vários métodos de aplicação,‘ incluindo penalidades financeiras ’, para fazer cumprir a lei de imigração dos EUA e manter a integridade das ordens judiciais emitidas pelos juízes."
O governo Biden, por meio de uma ordem executiva, mudou seu foco para não cidadãos com antecedentes criminais e que são uma ameaça para os Estados Unidos. Isso também diminuiu o número de imigrantes indocumentados presos e deportados.
Este anúncio apenas formaliza a mudança de política, já que o ICE deixou de emitir multas a partir de 20 de janeiro. Por mais de 20 anos, o ICE teve autoridade para impor multas a imigrantes indocumentados que estão ilegalmente presentes nos Estados Unidos. Mas o departamento nunca havia emitido multas até 2018, de acordo com o ICE. A agência também informou que a emissão das multas não teve êxito, pois apenas 1% das multas emitidas foram recolhidas.
Edith Espinal, uma imigrante sem documentos que encontrou refúgio dentro de uma igreja em Columbus, Ohio, recebeu uma "notificação de intenção de multa" do ICE por $ 497.777, conforme seu advogado tornou público em 2019. No final das contas, a agência retirou sua multa junto com aqueles de seis outras mulheres que viviam dentro de igrejas, segundo o National Sanctuary Collective.
“Sabíamos que essas multas exorbitantes eram ilegais e nada mais do que uma ferramenta para assustar nossos clientes e retaliar por contra-atacar e enfrentar esta administração”, disse Lizbeth Mateo, advogada de Espinal, depois que o ICE revogou a multa. Com informações da NPR.
