A American Civil Liberties Union (ACLU) anunciou nesta segunda-feira, 2, que vai retomar um processo contra a administração Biden para forçar o fim do uso de uma disposição do código de saúde dos EUA conhecido como Título 42 para expulsar famílias de imigrantes que chegam à fronteira.
“Está claro que não há fim à vista para o Título 42 e buscaremos uma injunção imediata”, disse Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da ACLU. “O governo Biden pediu algum tempo para reparar os danos causados pelo governo Trump ao processo de asilo, mas já se passaram sete meses. Isso é mais do que suficiente. ”
A decisão de voltar ao tribunal ocorre depois que as negociações entre a ACLU e o governo Biden fracassaram. Na semana passada, o governo desistiu dos planos de encerrar o uso do Título 42. Esperava-se que parasse de expulsar famílias de imigrantes no final de julho, mas a variante Delta do coronavírus e o número crescente de apreensões na fronteira descarrilaram esses planos.
O ex-presidente Donald Trump fez uso do Título 42 pela primeira vez no início da pandemia para expulsar migrantes sem permitir que procurassem asilo. Pouco depois de Biden assumir o cargo, a ACLU concordou em suspender o litígio contra a administração para que pudesse negociar o fim do uso da autoridade de saúde pública.
Durante meses, legisladores democratas, defensores dos imigrantes e especialistas em saúde pública pediram ao governo Biden que rescindisse a política, dizendo que seu uso é ilegal, desumano e não justificado por considerações de saúde pública. Os migrantes, dizem eles, podem ser testados e isolados quando entram no país para ajudar a prevenir a propagação do Covid-19.
Em uma moção conjunta apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia nesta segunda-feira, a ACLU e a administração Biden concordaram que as negociações "chegaram a um impasse". O Projeto de Direitos Civis do Texas, RAICES, Centro de Estudos de Gênero e Refugiados, Oxfam, ACLU do Texas e ACLU do Distrito de Columbia também estão trabalhando com a ACLU no processo.
Famílias de imigrantes foram apreendidas na fronteira EUA-México mais de 231.000 vezes este ano, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Destes, mais de 70.000 - cerca de um terço - das famílias foram expulsas de volta para o México usando a ordem do Título 42.
Nos últimos meses, o México tem se mostrado mais resistente em aceitar famílias expulsas dos EUA sob o Título 42, resultando na maioria das famílias que entram nos EUA com permissão para permanecer no país. Biden, por sua vez, disse anteriormente que as famílias de migrantes deveriam “todas voltar”. Com informações da Reuters.
