Republicanos do comitê do Senado da Flórida aprovaram na segunda-feira, 24, um projeto de lei que impediria o estado de fazer negócios com empresas que transportam imigrantes indocumentados para o estado, dando um aceno a uma parte controversa, mas fundamental, da agenda eleitoral do governador Ron DeSantis.
A legislação (SB 1808) também expandiria a proibição do estado de “cidades-santuário” desencorajando companhias aéreas, empresas de ônibus e organizações de ajudar o governo federal a realocar imigrantes indocumentados para a Flórida, muitos deles menores desacompanhados.
De acordo com o projeto, as empresas podem ser proibidas de fazer negócios com os governos da Flórida, se ajudarem o governo Biden a transportar “estrangeiros não autorizados” para o estado.
Como parte disso, Bean disse que seu projeto, por exemplo, retiraria o contrato de uma empresa de ônibus que transportava uma faculdade da Flórida ou um time de esportes do ensino médio, se ela também trabalhasse realocando imigrantes indocumentados para o estado.
Há cerca de quatro meses, uma juíza federal em Miami considerou partes da lei de 2019 das cidades santuário inconstitucional e tingida de “motivos discriminatórios”. A lei também obriga os xerifes da Flórida a se inscreverem em uma parceria com o Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA, que treina e autoriza oficiais de nível de condado a desempenhar funções limitadas de autoridades federais de imigração.
O estado está apelando da decisão do tribunal federal de Miami.
Sobre o recente projeto de lei, o senador Aaron Bean, R-Fernandina Beach, argumentou que a medida é necessária para acabar com uma “operação de tráfico de seres humanos” perpetuada pelas políticas de imigração do presidente Joe Biden, ecoando os mesmos argumentos que DeSantis, que busca a reeleição, fez repetidamente em coletivas de imprensa no ano passado.
“Queremos acabar com essa prática”, disse Bean, que descreveu os voos que há muito são fretados pelo governo federal para realocar requerentes de asilo e outros imigrantes para o estado como “voos misteriosos” que chegam “no meio da noite”.
Para os democratas, o projeto não é necessário e seria considerado inconstitucional como partes da lei de 2019, “errado em um nível humano”, argumentaram.
Eles perguntaram, sem obter respostas, como as empresas de transporte privado saberiam a situação imigratória dos passageiros que transportam em nome do governo federal. Os democratas também pressionaram Bean sobre se seu projeto afetaria as crianças e tornaria mais difícil para o governo federal reunir menores desacompanhados com seus parentes ou patrocinadores (pessoa responsável) na Flórida.
“Se ele for um cidadão ilegal, não importa quantos anos tenha, se os transportadores comuns estiverem participando dessa prática, então sim, esse transportador comum seria proibido, caso esse projeto de lei fosse aprovado, de fazer negócios com o estado da Flórida”, disse o senador.
Em dezembro, o governo DeSantis instruiu os reguladores do estado da Flórida a pararem de emitir ou renovar as licenças de instalações contratadas pelo governo federal para abrigar crianças e adolescentes imigrantes que aguardam para se reunir com suas famílias ou patrocinadores.
Contra o projeto
Críticos dizem que o projeto de lei atual se baseia em narrativas falsas. Representantes de uma série de organizações de apoio a imigrantes testemunharam contra a medida.
Também se posicionaram contra o projeto vários adultos e idosos cubano-americanos que viveram na Flórida por décadas, mas chegaram aos EUA como menores desacompanhados no início dos anos 1960, entre cerca de 14.000 crianças cujos pais os tiraram de Cuba por meio do famoso programa Operação Peter Pan.
“Esta lei ruim está enraizada em hiperpartidarismo e narrativas falsas”, disse Thomas Kennedy, que representa a Coalizão de Imigrantes da Flórida.
Para um democrata no Comitê Judiciário, as medidas do senador foram motivadas apenas pelo antagonismo republicano em relação ao presidente Biden.
“Claramente, esta é uma declaração sobre o governo federal e sua política de imigração que não teríamos ouvido há dois anos, mas estamos ouvindo agora”, disse a senadora Tina Polsky, D-Boca Raton.
Impulsionada por DeSantis, a Flórida processou o governo Biden por causa da política de imigração e o governador agora quer US$ 8 milhões em financiamento estatal para permitir que o estado contrate empresas privadas para transportar imigrantes indocumentados para fora da Flórida. Com informações do Miami Herald.
