A deputada republicana pela Flórida, Maria Elvira Salazar, apresentou na semana passada uma proposta de reforma da imigração que inclui caminho para legalização de indocumentados nos Estados Unidos.
De acordo com a deputada, a “The Dignity Act” (Lei da Dignidade) não é uma anistia, tem muitos requisitos e consiste em três princípios fundamentais: “acabar com a imigração ilegal, fornecer uma solução digna para os imigrantes que vivem na América e fortalecer a força de trabalho e a economia americanas”.
“Nosso sistema de imigração quebrado está fragmentando a América – econômica, moral, social e politicamente. Está ameaçando o sonho americano e nosso próprio modo de vida”, disse Salazar. “Hoje, estou apresentando a Lei da Dignidade para proteger nossa fronteira, fornecer uma solução digna aos imigrantes nos Estados Unidos e apoiar os trabalhadores americanos. Embora sejamos uma nação de leis, também somos uma nação de segundas chances. Sou grato aos meus colegas por se juntarem a mim para manter vivo o sonho americano”.
Filha de imigrantes, Salazar defende a proposta como melhor meio de dar dignidade aos imigrantes sem prejudicar os cidadãos nascidos nos EUA. “Conheço meu povo e sei que tudo o que eles querem é dignidade. Eles amam esta terra e esta é coisa certa de se fazer por eles. Nós temos mais de 11 milhões de pessoas usando nossas rodovias, escolas e hospitais de graça. Por isso sabemos que não existe anistia, não existe essa ideia de viver gratuitamente por tantos anos, sem consequências”, disse a deputada durante entrevista em Miami.
Aos imigrantes que vivem na América, o projeto:- Cria status legal imediato e caminho simplificado para os Dreamers.
- Cria o Programa de Dignidade (10 Anos): Através do Programa de Dignidade de 10 anos, imigrantes indocumentados terão a chance de trabalhar, obter status legal, pagar restituição e se acertar com a lei. Eles devem cumprir todas as leis federais e estaduais, passar por uma verificação de antecedentes criminais, trabalhar ou servir como cuidador familiar e pagar impostos. Eles devem contribuir para o American Worker Fund para iniciar o programa. O programa Dignidade fornece autorização de trabalho e proteção contra processos de afastamento, desde que as condições sejam atendidas. Os participantes do Dignity pagarão $ 10.000 em restituição durante os 10 anos do programa, devem fazer check-in no DHS a cada 2 anos e devem permanecer em boas condições públicas.
Indivíduos no Programa de Dignidade não terão acesso a benefícios ou direitos federais testados em condições de recursos. Eles serão contribuintes líquidos para a receita tributária e a economia dos EUA.
- Cria o Programa de Resgate (+5 anos): O Programa de Resgate é opcional, e os indivíduos devem completar o Programa de Dignidade de 10 anos para iniciar o Programa de Resgate. Oferecerá uma chance de resgate e de obter um status legal mais permanente. O Programa de Resgate de 5 anos exige que os participantes aprendam inglês e civismo dos EUA e oferece a oportunidade para aqueles que buscam status legal permanente de contribuir para sua comunidade local por meio de trabalho voluntário local, serviço comunitário nacional ou maiores contribuições para o American Worker Fund. Também abre a elegibilidade para os caminhos existentes para a cidadania, mas não seria um caminho especial. Indivíduos que se candidatam iriam para o final da fila.
A aplicação por meio de um sistema obrigatório de verificação eletrônica e a certificação de uma fronteira totalmente segura serão concluídas antes que o Programa de Resgate possa começar.
- Cria um American Worker Fund, usando pagamentos de restituição dos programas Dignity and Redemption, sem custo para os contribuintes. Isso fornece subsídios aos cidadãos americanos para iniciativas de educação da força de trabalho, programas de aprendizagem e educação técnica e de carreira para dar oportunidades para os americanos ingressarem em novas carreiras. Para cada US$ 10.000 pagos por 1 imigrante no programa Dignity, isso pode retreinar pelo menos 2 trabalhadores americanos.
- Implementa uma solução baseada no mercado para nossa escassez de mão de obra, expandindo e modernizando o programa H-2A Agricultural Guest Worker para responder adequadamente às necessidades da força de trabalho.
- Inclui o H-2B Returning Worker Exception Act para garantir que pequenas empresas e empresas sazonais possam atender às suas necessidades trabalhistas e contribuir para a recuperação econômica pós-pandemia de nossa nação.
Os copatrocinadores originais do projeto são os representantes Dan Newhouse (WA-04), John Curtis (UT-03), Pete Sessions (TX-17), Jenniffer Gonzalez-Colon (PR), Tom Reed (NY-23) e Peter Meijer (MI- 03).
Ainda assim, com os democratas no comando de ambas as câmaras do Capitólio e nenhuma medida complementar no Senado dos EUA, Salazar pode ter dificuldade em aprovar seu projeto, que será discutido e precisa ser aprovado pela Câmara e Senado. Ainda não há data prevista.
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