O senador republicano Josh Hawley propôs uma medida que concede aos estados autoridade legal para fazer cumprir a lei federal de imigração, levantando questões constitucionais e de implementação.
Vários dias depois que os governadores republicanos do Texas e da Flórida enviaram ônibus e aviões de imigrantes para cantos liberais do país, o senador Josh Hawley aplaudiu seus esforços para destacar as passagens ilegais de fronteira.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, enviou veículos ao Texas para reunir os requerentes de asilo, levá-los de volta à Flórida e depois levá-los de avião para Martha's Vineyard. A polícia do Texas abriu agora uma investigação criminal sobre o governo DeSantis por possivelmente atrair e atacar esses migrantes vulneráveis.
Durante a investigação criminal em andamento, Hawley, senador pelo estado do Missouri, comemorou a mudança e descreveu as ações como "totalmente razoáveis" durante uma entrevista no "The Record". Hawley se referiu aos ônibus cheios de imigrantes como "ilegais" e contestou a caracterização do xerife do condado de Bexar, Javier Salazar, um democrata eleito, que disse a repórteres em uma recente entrevista coletiva que os imigrantes estavam nos EUA legalmente no momento em que foram levados.
"Você não pode cruzar a fronteira ilegalmente e depois pedir asilo e ter sua passagem ilegal de fronteira batizada como ok", disse Hawley. "Não é assim que funciona. Você pode pedir asilo nos Estados Unidos. Há um processo para fazer isso. Mas o que você não pode fazer é cruzar ilegalmente a fronteira e dizer: 'Ah, espere, eu quero asilo' e, portanto, minha violação da lei dos EUA na fronteira está bem."
Dias depois, Hawley propôs uma ideia própria e patrocinou um projeto de lei do Senado para dar aos estados autoridade individual para deportar migrantes para fora do país. Sua proposta, no entanto, levanta uma série de questões constitucionais e de implementação.
Pressionado a explicar sua proposta, Hawley disse que as leis e procedimentos federais ainda permaneceriam em vigor.
Os estados ainda "teriam que seguir a lei federal", disse Hawley. "Seria uma lei federal, procedimentos federais. Nenhum dos procedimentos federais mudaria."
Os migrantes que enfrentam deportação têm permissão para uma audiência perante um tribunal de imigração, que opera sob o Departamento de Justiça federal.
Em um caso da Suprema Corte de 1993, Reno v Flores, o ex-juiz Antonin Scalia escreveu: "Está bem estabelecido que a Quinta Emenda confere aos estrangeiros o direito ao devido processo legal no processo de deportação".
Hawley disse que essas práticas permanecerão em vigor, mas os estados podem enviar recursos de aplicação da lei para ajudar na deportação. Fonte: KSDK.com
Sen. Hawley to introduce bill empowering states to deport illegal immigrantshttps://t.co/ARMyAkYnxv
— Josh Hawley (@HawleyMO) September 27, 2022
