Os senadores do estado de Minnesota aprovaram o projeto de lei que permite carteiras de motorista a residentes indocumentados qualificados. O projeto voltará para a Câmara - onde se espera aprovação - e depois vai para a mesa do governador Tim Walz, onde ele deve assiná-lo.
“É hora de pararmos de fazer política com a vida das pessoas”, disse o principal autor do projeto de lei, a senadora Zaynab Mohamed, DFL-Minneapolis, no plenário do Senado na quarta-feira (23), segundo o Minnesota Reformer.
O projeto de lei HF 4 afetaria os estimados 81.000 imigrantes indocumentados que vivem em Minnesota – bem como suas famílias, principalmente crianças que dependem de seus pais para se locomover.
Embora projetos de lei semelhantes no passado tenham atraído apoio bipartidário, os republicanos estão preocupados que residentes indocumentados possam usar carteiras de motorista para votar. O senador John Jasinski, R-Fairbault, pediu um acordo e disse que os republicanos planejavam introduzir várias emendas.
Os legisladores da proposta dizem que existem salvaguardas para impedir que não-cidadãos se registrem para votar. Eles também apontam que muitos residentes com status legal de imigração já possuem carteira de motorista.
O projeto de lei é apoiado por uma ampla coalizão de grupos de interesse, incluindo a Câmara de Comércio de Minnesota e autoridades policiais, que disseram que dar carteiras de motorista a residentes indocumentados facilitaria seus trabalhos e manteria os motoristas sem seguro fora da estrada.
Os defensores dizem que a emissão de licenças para imigrantes indocumentados torna as estradas mais seguras: estudos mostram que os atropelamentos e motoristas sem seguro diminuíram nos estados que permitem que pessoas indocumentadas obtenham carteiras de motorista. Dezoito estados, Washington D.C. e Porto Rico emitem carteiras de motorista ou documentos semelhantes que oferecem privilégios de direção a pessoas indocumentadas.
O projeto de lei estabelece uma data de implementação em outubro de 2023 e aloca US$ 1,45 milhão para serviços de motorista e veículo pelos próximos dois anos.
