A Câmara aprovou uma legislação que facilitaria a deportação de imigrantes indocumentados que agredissem policiais, apesar dos protestos dos democratas que disseram que a legislação poderia levar a deportações injustificadas.
Por 255 votos a 175, a Câmara aprovou o projeto de lei na noite de quarta-feira, 17. Conhecido como POLICE Act, alteraria a Lei de Imigração e Nacionalidade para tornar um crime deportável agredir um policial, bombeiro ou outro socorrista.
A proposta tornaria uma ofensa deportável a não-cidadãos e atraiu apoio unânime dos republicanos que votaram, bem como de 36 democratas. “Eu vi o projeto de lei como reforço de um conceito básico: que não devemos permitir que não-cidadãos que não cumprem nossas leis permaneçam em nosso país”, disse Case.
“Isso é especialmente importante agora com crimes graves cometidos contra nossos policiais", afirmou o deputado democrata Ed Case.
No entanto, os contrários à proposta dizem que a legislação é ampla e pode dar brechas para abrir processos criminais e deportação de imigrantes que são residentes permanentes, não se limitando a imigrantes condenados por agredir um policial, mas também abrangendo qualquer imigrante que admitisse ter agredido ou se envolvido na agressão a um policial.
Para a atual Casa Branca e alguns democratas, a lei pode atingir injustamente os imigrantes que vivem nos EUA legalmente.
Em declaração após a votação, embora o governo“acredite que qualquer pessoa que agrida um policial deva ser punido adequadamente”, está preocupado que o projeto de lei, conforme redigido, “possa varrer até mesmo conduta não violenta ou não intencional, resultando na deportação até mesmo de residentes permanentes legais de longo prazo com registros imaculados”.
O deputado de Nova York Jerrold Nadler, o principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara, argumentou no plenário da Câmara que o projeto de lei pode levar à deportação de residentes permanentes dos EUA que acidentalmente ou inconscientemente agridem um policial, como durante uma emergência médica e quando separando uma briga envolvendo um policial disfarçado.
Nadler disse que uma agressão a um policial já é algo que pode resultar em deportação e que, se a legislação proposta fechasse uma lacuna real na lei federal, os democratas “apoiariam de bom grado”.
Enviado ao Senado, o projeto liderado pelos republicanos tem menos chances de ganhar força na casa atual controlado pelos democratas.
Fonte: Roll Call.
