Duas congressistas latinas propuseram um projeto de lei de imigração bipartidário na terça-feira, 23, que ofereceria um caminho para a cidadania para imigrantes indocumentados nos EUA, ao mesmo tempo em que investiria na segurança da fronteira.
As congressistas, a deputada María Salazar, cubano-americana da Flórida, e a deputada Veronica Escobar, mexico-americana do Texas, chamam sua legislação de “Lei da Dignidade”. O projeto de lei vem na esteira de um projeto de lei aprovado pelo Partido Republicano na Câmara, mas com garantia de fracasso no Senado, porque impõe limites severos ao asilo.
As deputadas veem sua legislação como tendo uma chance melhor de sucesso do que o projeto de lei do Partido Republicano, cobrando dos trabalhadores indocumentados um “taxa de dignidade de 1,5%” em impostos e outras taxas que pagará pela segurança da fronteira e treinamento profissional para os cidadãos americanos.
“Este é um momento histórico. Dois membros do Congresso - uma democrata e uma republicana - decidiram trabalhar em um dos tópicos mais polêmicos do país: a imigração. Quem quer fazer isso? Muito poucas pessoas”, disse Salazar em uma coletiva de imprensa na terça-feira, observando que nenhuma legislação de imigração teve força séria em uma década.
A legislação é a segunda brecha de Salazar na Lei da Dignidade, um projeto de lei que ela apresentou durante seu primeiro ano no Congresso em 2021, e a palavra está presente em todos os programas criados pelo projeto de lei atualizado.
Salazar disse que a medida não deve ser confundida com a lei de anistia assinada pelo ex-presidente Ronald Reagan em 1986. O projeto de lei tem medidas mais duras e penalidades mais severas do que um projeto de lei republicano de segurança nas fronteiras aprovado pela Câmara em 11 de maio.
"Não quero que ninguém confunda anistia com dignidade", disse Salazar em entrevista coletiva no Capitólio. "Isso não é anistia. Anistia é o que os indocumentados têm agora e têm tido por 30 anos. Estradas gratuitas, escolas gratuitas e hospitais gratuitos. Na Lei da Dignidade, todos pagam por sua viagem."
Como funcionaria
Para aqueles que já estão nos EUA sem antecedentes criminais, a legislação permitiria que trabalhadores indocumentados entrassem com “status de dignidade”, permitindo-lhes trabalhar em qualquer lugar e viajar livremente para o exterior. Eles devem pagar $ 700 em taxas por ano durante sete anos - pouco menos de $ 5.000 dólares - enquanto estiverem sob o status. Enquanto isso, seus impostos sobre a folha de pagamento cairão de 7% para 1,5, já que não serão cobrados por contribuir para programas do governo dos EUA para os quais não são elegíveis. Ela observou que aqueles com status de dignidade serão responsáveis por pagar por seus próprios cuidados de saúde.
Os bilhões arrecadados com as taxas de status de dignidade irão para o financiamento da segurança nas fronteiras. O imposto de 1,5% financiará o treinamento dos trabalhadores.
Entrar no caminho para a cidadania daria início a outro processo de cinco anos para aqueles com status de dignidade, que leva cinco anos e requer outros US$ 5.000. Mas vem com um grande obstáculo - ninguém teria a cidadania concedida por meio do programa, a menos que o Escritório de Responsabilidade do Governo determinasse que a fronteira permaneceu segura por um ano.
Para aqueles que buscam asilo na fronteira, o projeto de lei estabeleceria campi humanitários, onde os migrantes seriam alojados enquanto aguardavam uma decisão em seu caso – algo que o projeto de lei exige que ocorra dentro de 60 dias, em vez do processo de anos que muitos aguardam em um tribunal de imigração atualmente.
Fonte: NBC News.
