O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou formalmente com um processo contra o estado do Texas pelo uso de barreiras flutuantes no Rio Grande. O governador republicano Greg Abbott está instalando as barreiras com o argumento de que ajudam a impedir que os imigrantes entrem no estado vindos do México.
Na semana passada, o Departamento de Justiça deu ao Texas um prazo até segunda-feira, 24, para a remoção das barreiras ou enfrentaria uma ação legal. Como o governador se recusou, o Departamento de Justiça entrou com pedido de liminar para impedir o Texas de colocar mais barreiras no rio. O processo pede também que o tribunal ordene a retirada das barreiras existentes às próprias custas do estado.
Na ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Oeste do Texas, o departamento alega que Texas e Abbott violaram a Lei de Apropriação de Rios e Portos ao construir uma estrutura em águas americanas sem permissão de Engenheiros do Corpo de Exército dos Estados Unidos. O processo alega ainda que as barreiras flutuantes “constituem uma obstrução não autorizada à capacidade navegável das águas dos Estados Unidos”.
“Alegamos que o Texas desrespeitou a lei federal ao instalar uma barreira no Rio Grande sem obter a autorização federal necessária”, disse a procuradora-geral adjunta Vanita Gupta em comunicado. “Essa barreira flutuante representa uma ameaça à navegação e à segurança pública e apresenta preocupações humanitárias. Além disso, a presença da barreira flutuante provocou protestos diplomáticos do México e corre o risco de prejudicar a política externa dos EUA”.
Na segunda-feira, 24, Abbott disse que não ordenaria que as barreiras flutuantes fossem removidas do Rio Grande, desafiando o pedido do Departamento de Justiça.
“O Texas utilizará totalmente sua autoridade constitucional para lidar com a crise que você causou”, escreveu Abbott em uma carta ao presidente Joe Biden após o pedido do DOJ da semana passada para remover as barreiras. E acrescentou: "O Texas o verá no tribunal, Sr. Presidente".
A ação legal do Departamento de Justiça sobre as barreiras flutuantes é baseada em uma cláusula da lei federal que “proíbe a criação de qualquer obstrução à capacidade navegável das águas dos Estados Unidos e também proíbe a construção de qualquer estrutura em tais águas sem autorização dos Estados Unidos Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos.”
O governo do Texas já está enfrentando um processo contra a instalação de uma barreira flutuante marítima feito pelo proprietário de uma empresa de canoas e caiaques do Texas, que entrou com a ação no início deste mês, no mesmo dia em que o Texas começou a instalar boias para a barreira. Esse processo lista o estado do Texas e Abbott, bem como o Departamento de Segurança Pública do Texas e a Guarda Nacional do Texas.
Fonte: CNN.
Texas deployed marine barriers on the Rio Grande to ramp up our efforts to deter illegal border crossings.
— Gov. Greg Abbott (@GovAbbott) July 25, 2023
Texas will take the Biden Administration all the way to the Supreme Court to defend our sovereign authority to respond to the border crisis. pic.twitter.com/2xbdnViPTm
