Há cerca de 81 mil imigrantes indocumentados em Minnesota, de acordo com o Migration Policy Institute, que se tornaram elegíveis para uma carteira de motorista desde 1º de outubro. Desde então, a procura por tirar o documento está grande.
A lei HF4, também conhecida como “Carteira de Motorista para Todos”, foi sancionada pelo governador Tim Walz em 7 de março, e dispensa a cidadania do requerente para obter uma carteira de motorista.
A lei reverte uma política de 2003, que exigia que aqueles que solicitavam carteira de motorista apresentassem seu cartão de Seguro Social, passaporte dos EUA ou certidão de nascimento, juntamente com outros documentos aceitos, para provar sua cidadania. Ao verificar a sua cidadania no processo de candidatura, as carteiras de motoristas poderiam então ser utilizadas como forma federal de identificação.
O Departamento de Veículos Motorizados não está mais autorizado a perguntar sobre o status de imigração de alguém. Ele está aberto excepcionalmente aos fins de semana para atender à grande demanda. Agora, mais documentos são aceitos para tirar a carteira de motorista, como certidão de nascimento estrangeira ou passaporte estrangeiro, de acordo com o Departamento de Segurança Pública de Minnesota.
A lei resultará em diversas classificações diferentes de licenças. A carteira de motorista classe D, à qual os imigrantes indocumentados podem solicitar, não terá indicação de status de imigração e será da mesma cor e terá as mesmas marcações de uma carteira de motorista normal.
Os residentes de Minnesota que são cidadãos podem optar por escolher uma licença aprimorada ou Real ID. A identidade real ou a identidade aprimorada serão exigidas para viagens aéreas domésticas e entrada em instalações federais e bases militares a partir de 7 de maio de 2025.
Minnesota não é o primeiro estado a promulgar tal lei. Dezoito outros estados, bem como Porto Rico e Washington, D.C., promulgaram leis semelhantes, embora cerca de metade deles exija marcações que os distingam das cartas de condução normais no seu estado.
Na Flórida, a lei que entrou em vigor em julho proibiu carteira de motoristas de alguns outros estados. O estado não emite carteira de motorista a indocumentados.
Fonte: CBS News.
