Enquanto os republicanos de todo o país continuam a condenar as políticas fronteiriças do Presidente Biden como “fora de controle”, o Texas – estado republicano - continua os seus esforços para tomar as questões de fiscalização da imigração nas suas próprias mãos.
O governador Greg Abbott lançou um polêmico esforço de segurança de fronteira liderado pelo estado chamado "Operação Lone Star" em 2021. Desde então, o Texas instalou arame farpado, uma barreira flutuante no Rio Grande, e adicionou milhares de soldados estaduais do Texas e da Guarda Nacional para patrulhar partes da fronteira de 1.254 milhas do estado com o México.
Mais recente, a legislatura do Texas aprovou uma nova lei que torna crime estadual entrar ilegalmente no estado vindo de um país estrangeiro. A medida tornará mais fácil para as autoridades estaduais e locais prenderem e processarem pessoas que cruzam a fronteira do México.
Porém, grupos de direitos de imigração e democratas no estado planejam entrar com uma ação. Eles dizem que a lei ultrapassa a autoridade do Estado, levará a um perfil racial de fato e tornará todas as pessoas de cor alvos da polícia, independentemente do seu estatuto de imigração.
A lei, Projeto de Lei 4 do Senado, patrocinado pelo senador estadual Charles Perry, um republicano de Lubbock, torna a entrada não autorizada uma contravenção de classe B na primeira infração. A acusação aumentaria para crime dependendo do historial criminal do migrante, incluindo se este tinha sido condenado por uma acusação anterior de entrada ilegal. A legislação também permite que um juiz ou magistrado do condado ordene que o migrante retorne ao porto de entrada.
Os defensores republicanos da lei, que deverá ser assinada pelo governador Abbott, apontam para o número quase recorde de apreensões de migrantes na fronteira sul do estado sob Biden como prova de que o Texas precisa intervir para preencher a lacuna e proteger seu país. próprios moradores. A lei foi aprovada na mesma semana em que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA divulgou estatísticas mostrando que as travessias não autorizadas em outubro totalizaram cerca de 189.000 no mês.
Marisa Limón Garza, diretora executiva do Las Americas Immigrant Advocacy Center, com sede em El Paso, diz que famílias de status misto, onde pelo menos um membro é indocumentado, podem ser fragmentadas devido à aplicação da lei em todo o estado. Isso significa que um policial agora não precisa necessariamente ver uma pessoa atravessar o Rio Grande para interrogá-la ou detê-la.
A lei certamente testará os limites da ação estatal na fiscalização das fronteiras. Especialistas em leis de imigração argumentam que o Texas está excedendo sua autoridade porque os procedimentos de imigração e deportação têm sido da competência do governo federal, e não dos estados.
Fonte: The Texas Newsroom.