Uma proposta tornaria as carteiras de motorista emitidas para imigrantes indocumentados que vivem em Connecticut indistinguíveis de outras carteiras. O plano padronizaria as carteiras de motorista do estado após a repressão do Ron DeSantis aos imigrantes indocumentados na Flórida.
No ano passado, a lei sancionada na Flórida determinou que o estado não aceitaria mais carteiras de motoristas emitidas por outros estados a indocumentados. Essas licenças, chamadas de licenças “somente para dirigir”, não seriam aceitas na Flórida. Na época, estimou-se que a legislação da Flórida afetaria 61 mil residentes de Connecticut.
Connecticut passou a oferecer carteiras de motorista especiais para imigrantes indocumentados em 2013. Essas carteiras ficariam indistinguíveis de outras carteiras emitidas pelo estado, se a proposta do governador Ned Lamont for aprovada.
Dos 19 estados que oferecem privilégios de condução a imigrantes sem estatuto legal permanente, Connecticut é um dos únicos dois onde as carteiras emitidas para indocumentados são visualmente distinguíveis de outras cartas de condução.
Essa distinção tornou os residentes de Connecticut “vulneráveis em estados hostis”, de acordo com um folheto informativo sobre a proposta do governador.
“A crise fronteiriça de Biden causou estragos nos Estados Unidos e colocou os americanos em perigo”, disse o governador da Flórida, Ron DeSantis, em um comunicado de maio de 2023. “Na Florida, não ficaremos de braços cruzados enquanto o governo federal abandona os seus deveres legais de proteger o nosso país. A legislação que assinei hoje dá à Flórida as leis anti-imigração ilegal mais ambiciosas do país, lutando contra as políticas imprudentes do governo federal e garantindo que os contribuintes da Flórida não paguem a conta da imigração ilegal.”
O Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida mantém uma lista de “classes de licenças fora do estado que não são mais aceitas na Flórida”. Apenas Connecticut e Delaware estão nessa lista.
“Connecticut foi orgulhosamente um dos primeiros estados a oferecer carteiras de motorista para imigrantes indocumentados. Essa lei permitiu o acesso equitativo ao transporte, um componente crítico da vida diária e das oportunidades”, disse a porta-voz da Lamont, Julia Bergman. “Enquanto alguns estados trabalham para atingir pessoas sem documentos, Connecticut está se esforçando para proteger seus residentes, juntando-se aos outros 17 estados que não possuem uma classe separada de licença.”
Atualmente, as carteiras de motorista são emitidas por três anos, mas, se a proposta de Lamont for aprovada, elas serão emitidas por seis ou oito anos, assim como todas as outras carteiras de motorista em Connecticut. Todos os indicadores visuais que diferenciam as licenças somente para dirigir de outras serão removidos.
As novas licenças não serão elegíveis para o status REAL ID, pois se trata de um programa administrado pelo governo federal, e declararão que “não são para identificação federal”, como acontece com todas as licenças não REAL ID.
A proposta será considerada pelo comitê legislativo estadual de transportes antes de ser encaminhada ao plenário da Assembleia Geral para aprovação.
Fonte: CT Insider.
