O Ministério das Relações Exteriores lançou uma cartilha sobre “Subtração Internacional de Crianças”, que contou com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de entidade especializada da sociedade civil, a ONG REVIBRA Europa. O material esclarece aspectos da subtração internacional de menores à luz da Convenção de Haia de 1980 e o papel da rede consular na orientação de mães e na proteção dada àquelas que são vítimas de violência doméstica.
A Convenção da Haia, de 25 de outubro de 1980, é um tratado multilateral que dispõe sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças e estabelece os procedimentos para o retorno imediato de crianças que foram removidas ou mantidas indevidamente fora de seu país de origem.
O objetivo principal do documento é alertar mães brasileiras residentes no exterior sobre os riscos de natureza legal da decisão de se mudar de volta para o Brasil com seus filhos, sem o consentimento do pai ou responsável pela criança. A cartilha contém também orientações para o caso de violência contra o menor ou a genitora, com destaque para a assistência consular cabível em casos dessa natureza.
A fim de esclarecer sobre o que configura sequestro internacional, a cartilha traz perguntas e respostas como “O que acontece quando o pai ou a mãe viaja para outro país levando seu(s) filho/a(s), sem o outro responsável dê autorização?”; “A violência doméstica pode ter consequências nos casos de subtração internacional de crianças?” e “O que a rede consular pode fazer?”.
O documento pode ser acessado no site www.gov.br
