A administração Trump anunciou a criação de um registro para todas as pessoas que estão nos Estados Unidos ilegalmente. Aqueles que não se registrarem voluntariamente poderão ser multados ou processados, informaram autoridades de imigração na terça-feira (25). Segundo o Departamento de Segurança Interna, todos os imigrantes ilegais deverão registrar-se, fornecer impressões digitais e informar um endereço. A medida se aplica a pessoas com 14 anos ou mais e é baseada em uma seção da Lei de Imigração e Nacionalidade.
O anúncio ocorre no contexto das promessas de campanha de Trump de realizar deportações em massa de imigrantes ilegais e de fechar as fronteiras para futuros requerentes de asilo. O Departamento de Segurança Interna afirmou que não registrar-se será considerado crime, passível de multa, prisão ou ambos. A administração alegou que essa lei foi ignorada por décadas, mas agora será aplicada rigorosamente.
O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) informou que criará um formulário e um processo para o registro. Em uma das ordens executivas de seu primeiro dia no cargo, Trump já havia delineado planos para a criação desse registro e exigido que o Departamento de Segurança Interna informasse sobre a obrigação legal de todos os imigrantes não registrados no país.
Ainda não se sabe quantas pessoas irão se apresentar voluntariamente ao governo com suas informações, mas quem não se registrar será considerado infrator. A prioridade inicial para deportações será de pessoas com antecedentes criminais nos EUA. A organização National Immigration Law Center alertou que o registro pode ser usado para encontrar imigrantes a serem deportados, lembrando que a última vez que o governo dos EUA fez algo semelhante foi em 1940, durante a implementação da Lei de Registro de Estrangeiros, com o objetivo de identificar ameaças à segurança nacional.
Esclarecimento da advogada Haydee Nascimento
"Recentemente, a presidente Trump anunciou uma nova medida relacionada à Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) que afeta não-cidadãos nos Estados Unidos. A nova regra exige que pessoas que entraram no país aos 14 anos ou mais, sem terem feito o registro de impressões digitais ou sem terem sido registradas ao aplicar para entrar nos EUA, e que planejam permanecer por mais de 30 dias, devem se registrar com o governo federal. A não conformidade pode resultar em sanções civis e criminais.
É importante notar que a maioria dos não-cidadãos já está devidamente registrada. Isso inclui pessoas com green card, aquelas que entraram com "Parole", ou que têm o formulário I-94 emitido, além de indivíduos com vistos de não-imigrante, pessoas já enfrentando ordens de remoção pelo DHS, aquelas com autorização de trabalho, ou que estão passando por ajuste de status para residência permanente.
A nova exigência se aplica principalmente a indivíduos que entraram nos EUA sem inspeção, ou seja, sem visto, atravessando a fronteira sem registro formal. Essas pessoas devem se registrar criando uma conta no site do USCIS.
O foco é principalmente em pessoas que entraram no país há 10 ou 20 anos, durante períodos em que era mais comum atravessar a fronteira sem registro.
Para mais informações, visite o site oficial do USCIS."
Fonte: NBC
