A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta sexta-feira (17), o fim do programa de liberdade condicional humanitária (parole) que beneficiava imigrantes de Cuba, Haiti, Venezuela e Nicarágua. A medida derruba a decisão de uma juíza federal que havia impedido o governo Trump de cancelar o programa criado na gestão Biden para conter a crise migratória na fronteira sul dos EUA.
A decisão afeta cerca de 532 mil pessoas, incluindo 210 mil haitianos, 120 mil venezuelanos, 110 mil cubanos e 90 mil nicaraguenses. O programa CHNV, lançado em janeiro de 2023, permitia a entrada legal nos EUA por até dois anos, desde que os candidatos tivessem um patrocinador, passassem por verificação de antecedentes e comprassem a passagem aérea.
A juíza federal Indira Talwani havia determinado que o governo analisasse cada caso individualmente antes de revogar a permissão de permanência, alegando que a decisão de encerrar o programa em massa violava os direitos dos beneficiários. A Suprema Corte, no entanto, atendeu ao pedido de emergência do governo Trump e suspendeu a ordem da juíza, permitindo o cancelamento imediato da medida.
As juízas Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor discordaram da maioria e argumentaram que a decisão ignora os impactos devastadores para os imigrantes afetados, que agora correm risco de deportação sem chance de defesa. Organizações de direitos humanos também condenaram a decisão, classificando-a como uma “traição” aos compromissos internacionais dos EUA.
O governo Trump argumenta que a revogação do programa é necessária para preservar a segurança nacional e retomar o controle da política migratória. Já defensores dos imigrantes alertam que muitos beneficiários estão em processo de solicitação de asilo ou de residência permanente e que a suspensão imediata do programa pode expô-los a riscos graves em seus países de origem.
Fonte: Miami Herald
