Um grupo de 12 parlamentares democratas entrou com um processo contra o governo Trump nesta quarta-feira (28), alegando que a administração impôs barreiras ilegais à fiscalização de centros de detenção de imigrantes administrados pelo ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas). A ação, protocolada no Tribunal Distrital Federal em Washington, D.C., acusa o Departamento de Segurança Interna (DHS) de atrasar ou impedir visitas dos congressistas às instalações.
Segundo os parlamentares, essas ações violam a legislação federal que assegura o direito de membros do Congresso de entrarem, inclusive sem aviso prévio, em centros de detenção para exercer sua função de fiscalização. A queixa, representada pelos grupos Democracy Forward e American Oversight, exige que o DHS permita acesso irrestrito a todas as instalações de detenção de imigrantes.
Nos últimos meses, houve uma série de confrontos entre legisladores e agentes do ICE. Em maio, a deputada LaMonica McIver, de Nova Jersey, foi acusada de agredir agentes durante uma visita a um centro em Newark, e seis democratas de Maryland relataram terem sido barrados de uma instalação em Baltimore. O deputado Jason Crow, do Colorado, também afirmou que teve o acesso negado a um centro próximo a Denver.
Embora a legislação de 2019 e de 2024 proíba o DHS de impedir o acesso dos congressistas, a porta-voz da pasta, Tricia McLaughlin, afirmou que, sob orientação do presidente Trump, o departamento exige aviso prévio de uma semana para visitas, citando prerrogativas constitucionais do Executivo. Visitas emergenciais devem ser aprovadas pela secretária do DHS, Kristi Noem.
O governo também argumenta que centros de processamento e escritórios locais do ICE não se enquadram como centros de detenção de longo prazo, e que visitas a essas instalações também precisarão de autorização especial — especialmente diante do aumento de ameaças contra agentes do ICE, segundo McLaughlin.
Para os parlamentares, essa exigência fere diretamente os mecanismos legais de transparência. “Essas ações ilegais prejudicam o direito de cada congressista de realizar fiscalização e obter informações sobre as condições nos centros de detenção”, diz o texto da ação judicial.
Entre os deputados que assinam a ação estão Joe Neguse e Jason Crow (Colorado), Adriano Espaillat e Dan Goldman (Nova York), Bennie Thompson (Mississippi), Jamie Raskin (Maryland), Veronica Escobar (Texas) e outros cinco representantes da Califórnia.
O processo ocorre em meio ao endurecimento das políticas migratórias do governo Trump, que ampliou o número de detenções. Atualmente, cerca de 57 mil imigrantes estão sob custódia do ICE. Com o aumento, multiplicam-se também as denúncias de condições precárias nas instalações. Um vídeo recente mostrou detentos deitados no chão em uma unidade em Nova York, o que grupos de direitos humanos chamaram de tratamento “desumano”. A administração Trump nega qualquer irregularidade.
Fonte: CBS
