Um tribunal federal de apelações decidiu nesta quinta-feira (18) que o centro de detenção de imigrantes conhecido como “Alligator Alcatraz”, instalado nos Everglades, na Flórida, poderá continuar em funcionamento enquanto a disputa judicial sobre seu futuro prossegue. A decisão, por 2 votos a 1, suspende a ordem de uma juíza federal que havia determinado o desmonte da estrutura por falta de revisão ambiental adequada.
O caso foi movido por grupos ambientalistas e uma tribo indígena, que argumentam que a instalação ameaça a frágil biodiversidade da região. A juíza Kathleen Williams havia ordenado que o governo federal e o estado da Flórida parassem de expandir o local e iniciassem a retirada de cercas, luzes e geradores.
No entanto, o 11º Tribunal de Apelações concluiu que o centro provavelmente não está sujeito à Lei Nacional de Política Ambiental, já que a instalação é administrada pela Flórida e não recebeu recursos federais. A decisão majoritária foi escrita pela juíza Barbara Lagoa, com apoio de Elizabeth Branch, ambas nomeadas por Donald Trump. O juiz Adalberto Jordan, indicado por Barack Obama, discordou.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) celebrou o resultado como “uma vitória para o povo americano, para a lei e para o bom senso”. O governador Ron DeSantis também comemorou, declarando que o centro permanece “aberto para negócios” e que a missão de endurecer a política migratória vai continuar.
Grupos ambientalistas, como o Friends of the Everglades e o Center for Biological Diversity, afirmaram que seguirão lutando. Para eles, a batalha judicial ainda está longe de terminar, e há confiança de que a decisão final poderá reverter a situação.
O “Alligator Alcatraz”, construído em uma antiga pista de pouso, faz parte da estratégia do governo Trump de ampliar o número de vagas em centros de detenção de imigrantes. Enquanto apoiadores o veem como uma solução de baixo custo e dissuasora para imigração irregular, críticos denunciam condições desumanas e violações de direitos. Outras ações judiciais questionam desde o acesso limitado a advogados até a própria legalidade do estado da Flórida em administrar o local.
Fonte: CBS
