O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou que vai preparar a reabertura do programa DACA para novos solicitantes, atendendo a uma ordem judicial. O programa, criado em 2012 pelo governo Obama, protege os chamados Dreamers — imigrantes que chegaram ainda crianças — contra deportações e concede autorizações de trabalho temporárias.
De acordo com o plano apresentado em tribunal, novos candidatos fora do Texas poderão receber tanto a proteção contra deportação quanto a permissão de trabalho. Já os residentes no Texas só terão direito à suspensão temporária de deportação, sem autorização laboral ou reconhecimento de presença legal no país. Além disso, beneficiários que se mudarem para o Texas poderão perder suas autorizações.
A medida ocorre após decisão do Tribunal de Apelações do 5º Circuito, que considerou o DACA ilegal, mas restringiu os efeitos da decisão ao Texas. O juiz federal Andrew Hanen ainda deve definir os próximos passos. Enquanto isso, estados liderados por republicanos pressionam pela extinção do programa, argumentando que apenas o Congresso tem autoridade para decidir o futuro dos beneficiários.
Apesar de tentar encerrar o DACA em seu primeiro mandato — tentativa barrada pela Suprema Corte em 2020 —, Donald Trump ainda não apresentou um plano definitivo para o programa em sua segunda gestão. Paralelamente, sua administração intensificou operações de deportação, e alguns beneficiários do DACA foram detidos em ações recentes.
Atualmente, mais de 525 mil pessoas estão inscritas no DACA, sendo quase 88 mil no Texas, o segundo maior estado em número de Dreamers. O Departamento de Justiça ressaltou que os planos de reabertura não impedem que mudanças futuras sejam feitas no programa.
Fonte: CBS
