Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo Trump apresente, até 5 de janeiro, um plano para permitir que mais de 200 migrantes deportados ao presídio CECOT, em El Salvador, possam contestar sua expulsão — seja por meio de retorno ao país ou com audiências realizadas de outra forma.
Em março, a administração invocou o Alien Enemies Act (AEA), uma lei do século 18, para deportar duas levas de migrantes acusados de integrar o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua, alegando ameaça “de invasão”. Apesar de uma ordem de emergência do juiz James Boasberg para reverter os voos, o governo prosseguiu com as deportações. Em julho, os detidos foram enviados à Venezuela em uma troca de prisioneiros.
Boasberg concluiu que os migrantes permaneceram sob “custódia construtiva” dos EUA e tiveram o devido processo violado ao serem rotulados como “inimigos” sem chance de defesa. A decisão abre caminho para que todos contestem as acusações. Segundo o juiz, as audiências podem ocorrer mesmo fora dos EUA, desde que garantam o direito de defesa.
A ACLU celebrou a decisão. Um dos deportados, o treinador de futebol Jerce Reyes Barrios — acusado em parte por causa de uma tatuagem — disse ainda sofrer traumas após a passagem pelo CECOT e não saber se tentará voltar aos EUA.
Fonte: ABC
