A investigação da Polícia Federal sobre a negociação de um dossiê que envolveria políticos do PSDB na compra superfaturada de ambulâncias não poderá enquadrar a venda de documentos como crime, segundo juristas. Na avaliação deles, comprar ou vender documentos somente não constitui crime, mas, sim, o objetivo da ação e o uso que seria feito do material.
O presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Filho, disse que a tentativa de venda de documentos não pode ser configurada crime. “A venda de documentos, por si só, não configura crime, mas o objetivo da utilização deles é”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Para o ex-professor da Universidade de São Paulo (USP), juiz aposentado, ex-promotor e ex-delegado Luiz Flávio Gomes, a operação interrompida pela Polícia Federal foi uma simples operação de compra e venda, já que não se chegou a “exigir nada de ninguém”.
“Na verdade, foi compra de documento. Uma compra e venda normal. Da compra e venda de documento é difícil ver crime. Só vai haver crime no momento em que esses documentos, quando alguém começa a fazer extorsão e exigir que alguém te dê dinheiro para você não divulgar”, explica.
Quanto à perda do benefício da delação premiada de Vedoin, Luiz Flávio concorda com Romualdo: “Ele não vai conseguir o benefício que certamente obteria se tivesse falado toda a verdade. Ele não está colaborando corretamente com a justiça. Logo, o benefício vai ser, certamente, muito pequeno”, disse.
A Polícia Federal prendeu na sexta-feira (15) quatro pessoas relacionadas à negociação de documentos que envolveriam políticos do PSDB com a compra superfaturada de ambulâncias. Entre eles, estavam dois petistas com quase R$ 2 milhões que seriam usados na negociação.
Nos depoimentos, foram citados Freud Godoy, ex-assessor da Presidência, Jorge Lorenzetti, assessor da campanha de Lula, e Oswaldo Bargas, ex-secretário do Ministério do Trabalho. O inquérito é presidido pela Polícia Federal em Cuiabá com autorização da Justiça Federal.
Agência Brasil
