Antes de adentrar ao tema principal, o significado de lei e de soberania. A lei é uma norma ou regra estabelecida a que todo cidadão deve obedecer e a ninguém é lícito ignorá-la. Daí, a expressão latina “dura lex, sed lex” (a lei é dura, mas é lei).
A soberania de um país, em linhas gerais, diz respeito à sua autonomia, ao poder político e de decisão dentro de seu respectivo território nacional, principalmente no tocante à defesa dos interesses nacionais.
Nesse sentido, cabe ao Estado nacional (ao governo, propriamente dito) o direito de sua autodeterminação em nome de uma nação, de um povo.
Nas últimas semanas, ganhou um grande espaço na mídia internacional o caso do brasileiro, Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte pela Justiça da Indonésia por tráfico internacionacional de droga, sendo executado por fuzilamento. Outro brasileiro, Rodrigo Gularte, condenado pelo mesmo crime, também condenado, espera o mesmo fim.
Quando de sua prisão, Marco Archer levava 13,5 kg (30 libras) de cocaína pura, escondida em uma asa-delta. Pode o leitor calcular os malefícios e prejuízos que essa quantidade de droga levaria a incontáveis usuários, familiares e amigos destes, órgãos públicos de saúde, de prevenção, de segurança, etc.? Quantas vidas seriam perdidas ou ceifadas?
Por isso, causou estranheza, não apenas no Brasil, mas em quase todo o mundo, num lamentável desrespeito à soberania da Indonésia, o descabido empenho do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, buscando pressionar o governo da Indonésia, para mudar as suas leis e Constituição, para livrar o condenado à pena capital, iInclusive com a promessa de retaliação comercial. Claro, em vão, pois foram ignorados e a pena cumprida.
Deve-se destacar que a Indonésia, o quarto país mais populoso do mundo, regido por suas leis, tem um dos menores índices de criminalidade, principalmente quanto às drogas. Por outro lado, atualmente há 3.210 brasileiros presos no exterior, dos quais 30% (963) por porte ou tráfico de droga. Enquanto que 70% (2.247) por outros delitos. EUA com 726, Japão com 407, Portugal com 329, Espanha com 246, Itália com 190 e França com 120, são os países com mais brasileiros presos em suas cadeias, pelos mais diversos crimes, exceto os delitos de trânsito.
