Desde o dia 1? de janeiro , Massachusetts está exigindo que os donos de veículos provem que moram no estado antes de registrar um carro. A regra também vale em casos de transferência, renovação, alteração e troca de placa para quem não têm carteira de motorista, cédula de identidade estadual ou seguro social. As informações são do site “BetoMoraes.com”.
A nova lei, entretanto, não questiona o status imigratório. Para evitar o risco de que a RMV (Registy of Motor Vehicles) recuse o serviço para moradores com status imigratório irregular, o governador Deval Patrick ampliou a lista dos documentos que podem ser usados como provas de residência.
A relação inclui desde uma conta de celular emitida a menos de 60 dias até uma correspondência do banco ou conta de luz. O governo enfatiza, em sua página na internet, que os comprovantes devem conter o endereço do requerente enquanto que as contas e correspondências não devem ter mais de 60 dias.
A medida de Patrick derruba o texto original da legislação, que exigia a prova de “residência legal” e colocava em cheque o direito de um imigrante indocumentado comprar um carro.
Os comprovantes de residência incluem: contrato de aluguel, apólice de seguro, correspondência do banco, talão de cheque, contas de luz, gás, internet, tv a cabo, faturas de cartão de crédito ou hospital, carta do MassHealth, declaração de imposto de renda.
Para a lista completa, acesse: http://www.mass.gov/rmv/regs/Acceptable_Documents_for_Proof_of_Massachusetts_Residency.pdf.
