Um ano depois de entrar em vigor as reformas de lei de bancarrotas, o número de pessoas que procuraram obter proteção frente a seus credores diminuiu.
Menos de 5.200 residentes da Flórida apresentaram pedido de falência no ano passado. Um número que representa menos da metade daqueles que pediram falência somente nas duas semanas anteriores da entrada em vigor da lei.
Os bancos e as companhias de cartões de crédito consideram que a lei foi efetiva em tornar mais difícil a proteção ao se declarar a bancarrota. Mas os advogados e os juizes especialistas no tema consideram que os números baixaram porque alguns se apressaram em se apresentar à Corte antes das reformas, e porque outros acreditam erroneamente que agora não poderão se declarar falidos.
“Minha impressão é que está lei assustou, sem nenhuma razão, as pessoas. Criou-se um ambiente para que a bancarrota não seja declarada”, disse Timothy Kingcade, advogado especialistas em falências de Miami. Segundo ele, após a implementação das regras seus clientes reduziram pela metade.
As leis mudaram logo após uma campanha de oito anos por parte das companhias de serviços financeiros que visavam cortar o número de usuários de cartões de crédito que acumulavam dívidas e depois se livravam declarando a bancarrota.
Segundo a Lei de Prevenção de Abusos de Bancarrota e Proteção do Consumidor, um legislação de 500 páginas assinada pelo presidente George W. Bush, em abril de 2005, os devedores que podem pagar parte de suas dívidas já não podem simplesmente eliminá-las.
A nova regra prevê uma detalhada “análise de recursos”. A pessoa que pedir a bancarrota será submetida a uma avaliação de crédito e deverá fazer um curso final de administração de finanças antes que o processo termine.
Isso reduz as oportunidades das pessoas de “jogarem com o sistema”, comentou Wayne Abernathy, diretor executivo do American Bankers Association. Segundo o executivo, as pessoas agora estão procurando os bancos para tratar de resolver seus problemas ao invés de declararem na primeira ocasião a bancarrota.
Os infratores da lei também enfrentaram custos legais maiores e um processo mais lento.
È o caso de Camiellia Smith. Ela conta que perdeu seu emprego em um hospital, ficou doente e teve que enfrentar uma execução de hipoteca de sua casa em Miami. Os gastos pessoais para reparar os danos ocorridos na residência com a passagem dos furacões em 2005 a obrigaram a declarar a bancarrota neste mês.
Ela diz que não ficou contente ao ter que pagar U$50 para ter um curso de assessoramento de crédito quando apresentou sua bancarrota.
“Foi tempo e dinheiro perdido”, assegurou Smith que teve que pedir emprestado o dinheiro para pagar o curso. “Não me ajudaram em nada".
"Só me disseram que meus gastos eram mais doque eu podia pagar”.
