Pagamento da multa de R$ 28 milhões foi efetuado nesta segunda, mas isso ainda não significa que o X vai voltar ao ar no Brasil. Rede social está suspensa desde o dia 30 de agosto, por determinação da Justiça.
A rede social X enviou para a conta correta do governo federal, na segunda-feira (6), o pagamento da multa de R$ 28 milhões aplicada pela Justiça. Na semana passada, o pagamento havia sido feito na conta errada.
Além do pagamento das multas, o X precisou cumprir outras exigências, como o bloqueio de nove perfis de investigados por ataques à democracia e a nomeação de um representante legal no Brasil.
O X já designou um representante legal no país, como manda a legislação brasileira, e também já bloqueou as contas dos investigados.
No entanto, isso não garante que a plataforma, suspensa desde o final de agosto no Brasil, será liberada de imediato.
Para que o X volte ao ar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa emitir um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando se é contra ou a favor da liberação.
Após receber o parecer da PGR, Moraes analisará o caso e decidirá se mantém ou derruba a suspensão da rede social. Até o momento, não há previsão para que essa decisão ocorra.
Caso Moraes autorize a volta do X, ele deverá oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que, por sua vez, notificará os provedores de internet para liberar o acesso à plataforma.
Fonte: G1
