O ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas disse hoje (17) que considera prematuro o debate sobre a prorrogação do contrato de concessão das rodovias BR-116 e BR-392, no trecho entre Camaquã e Jaguarão no Rio Grande do Sul. A concessão da rodovia, operada pela Ecosul e que é responsável pelo escoamento da produção gaúcha, vence em 2026 e a concessionária quer a renovação do contrato.
Para ter o contrato renovado, a empresa propõe a redução de 40% no valor da tarifa das cinco praças de pedágio, que passaria dos atuais R$ 12,30 para R$ 7,38, e a criação de mais duas praças de pedágio entre Pelotas e Porto Alegre.
A Ecosul também disse que ficaria responsável pela duplicação de 90 quilômetros da BR 116, entre Pelotas e Guaíba; duplicação do lote quatro da BR-392, de 8,9 quilômetros no Porto do Rio Grande; recuperação da ponte do canal São Gonçalo, entre Pelotas e Rio Grande e duplicação de 116 quilômetros da BR-290, no trecho entre a BR-116 e Pântano Grande, esse último trecho não faria parte da concessão.
Em troca a empresa teria incorporada à concessão um trecho de 125 quilômetros da BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã.
“É muito prematuro discutir isso agora, em termos de probabilidade ainda é muito baixo", disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para debater a proposta.
De acordo com Tarcísio de Freitas, a possibilidade de renovação do contrato tem que se mostrar vantajosa para o governo. Ele disse ainda que a proposta da empresa é “interessante”, mas que prefere que o debate ocorra após a conclusão dos estudos de concessão da BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã; e a BR-290, entre Eldorado do Sul e Pântano Grande, que deve ocorrer em junho.
“Eu diria que a proposta virou uma proposta interessante. Mas só vai caminhar se tiver de fato a viabilidade jurídica, se conseguir demonstrar e defender a vantajosidade [sic] e se, de fato, a sociedade tiver confortável. Se não tiver nenhum desses três elementos, não haverá extensão. Não há motivo também para ansiedade desmedida,” disse.
Segundo o ministro, após a conclusão dos estudos vai ser possível saber se a proposta da empresa terá um custo menor para o usuário: “essa comparação tem que ser feita. Mais na frente vou ter os números e aí a gente consegue ter uma comparação das duas propostas com mais clareza”.
Viabilidade jurídica
Tarcísio disse que ainda não se sabe se há viabilidade jurídica para a renovação do contrato. Aos deputados, o ministro disse que se a proposta for aceita, ela terá que percorrer algumas etapas até a renovação do contrato.
"A gente tem que ver o que o contato estabeleceu, do ponto de vista da possibilidade de extensão e de quantas vezes essa extensão pode se feita", disse o ministro.
Entre as etapas, o ministro disse que a rodovia precisa ser incluída no PDN (Programa Nacional de Desestatização) do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e que a proposta também teria que passar por audiências públicas, entre outros passos.
“A proposta que está sendo posta na mesa tem a vantagem de trazer muitos investimentos em curto prazo, tem a vantagem de reduzir a tarifa que existe hoje e de resolver alguns problemas que algum tempo estão lá na prateleira”, disse. “Se for viável juridicamente, se for demonstrada a vantajosidade [sic] e se a sociedade topar pode ser que a gente faça uma extensão [do contrato]”, acrescentou.
