Crianças e adolescentes constituem o público vulnerável que mais sofre com violações de direitos humanos no Brasil. De acordo com balanço realizado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), entre as denúncias de violações contra este público, cerca de 20% dos casos estão ligados a situações de violência sexual.
Como forma de tirar o tema da invisibilidade e promover o enfrentamento e conscientização, o Governo Federal lançou neste mês a Campanha Nacional Maio Laranja. O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MMFDH, Maurício Cunha, é o entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (22) e vai falar sobre o assunto. O programa vai ao ar às 19h30, na
TV Brasil.
“Um dos grandes avanços deste ano de 2022 é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência [contra Crianças e Adolescentes]. Apesar da criança ser tão vítima das violências aqui no nosso país, o Brasil ainda não tinha um plano estruturado, sistematizado, com objetivos, com metas claras que fizesse esse enfrentamento”, explicou Maurício Cunha sobre o plano, que foi lançado no último dia 18, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Durante a entrevista, o secretário esclarece que existem diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes. Embora sejam da mesma natureza, elas podem apresentar formas diferentes. “Pela própria legislação, nós temos pelo menos cinco tipos de violências tipificadas. A violência sexual a gente pode desmembrar no abuso sexual e na exploração sexual comercial, que é até importante que o público compreenda, são dois tipos de violências muito diferentes, da mesma natureza. O abuso geralmente é intrafamiliar, ele ocorre no ambiente doméstico, e a exploração sexual tem fins comerciais. Além dessas violências, a gente tem a violência física, a violência psicológica e a violência institucional. E nós não tínhamos um plano que abarcasse todas essas situações”, esclareceu o secretário.
O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA) foi elaborado em conjunto com os ministérios da Cidadania (MCid), da Educação (MEC), da Saúde (MS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Turismo (MTur) como parte das entregas da Campanha Maio Laranja. São aproximadamente R$ 109 milhões em investimento do Governo Federal no plano.
Na entrevista, o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vai falar, ainda, sobre o enfrentamento da violência contra crianças que acontece no ambiente virtual e da importância da vigilância da família.
“Então, basicamente, o grande princípio norteador é o olhar vigilante e cuidadoso da família. E como Estado, como poder público, estamos tomando também as providências devidas, com a Polícia Federal, de tempos em tempos é desencadeada uma operação nova, isso fica à disposição da sociedade”.
Outras ações e políticas públicas, como o Protege Brasil e o Observatório Nacional da Criança e do Adolescente, também são pauta da entrevista. “A gente está trabalhando para trazer a criança pro centro da agenda pública, cumprindo na verdade o que a Constituição já diz: criança como prioridade absoluta”, enfatizou o secretário Maurício Cunha.
Como denunciar
É possível fazer uma denúncia de forma anônima através do Disque 100. A central de atendimento da Ouvidoria pode ser acionada a qualquer momento, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
A ouvidoria também dispõe de WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasilbot”), que oferecem serviços de escuta qualificada.
No caso das crianças e adolescentes, a denúncia também pode ser realizada por meio do Aplicativo Saber - Conhecer, Aprender e Proteger ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
“Na dúvida, se a criança apresentou alguns sinais identificadores, [se] há uma suspeita de que ela está sendo vítima de violência, você pode fazer a sua denúncia”, destaca Maurício Cunha.
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