O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, um pacto para adoção de boas práticas trabalhistas para erradicar o trabalho análogo à escravidão na vinicultura Rio Grande do Sul.
A parceria vem depois que empresas do setor de vinhos foram flagradas mantendo pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão, especialmente companhias terceirizadas, que usavam da situação ilegal nas épocas de safra e de poda. Somente este ano, ações do MTE resgatou 296 trabalhadores neste tipo de situação no estado.
Segundo informações do MTE, o pacto considera a relevância histórica e cultural da vitivinicultura e sua importância para os aspectos econômico, social e ambiental do Rio Grande do Sul. O estado é o segundo no país onde a prática ilegal teve mais trabalhadores resgatados em 2023, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 resgates. No Brasil, nos primeiros quatro meses do ano, já foram resgatados 1,2 mil trabalhadores de trabalho análogo à escravidão.
Ação
De acordo com o MTE, por meio do pacto, os produtores se comprometem a erradicar o trabalho análogo à escravidão e todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando a negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.
“O pacto busca ainda promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor’, diz o MTE, em nota.
As entidades deverão orientar seus membros, associados e cooperados com relação à adoção de conduta responsável, com a plena aplicação das normas de proteção do trabalhador e o gerenciamento dos riscos sociais da atividade, como acidentes do trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravizados.
Já ao MTE cabe participar dos processos de formação e aperfeiçoamento das entidades e cooperativas filiadas, bem como dos associados e integrantes. O MPT e a OIT acompanharão as ações previstas no instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente.
“O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na nota do ministério.
O presidente da Fetar/RS, Nelson Wild, defende que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. Para o diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, o pacto é um momento de relevância histórica, é o resultado concreto do diálogo social.
