A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.
“Apesar do que assisti ontem, tenho esperança e acredito que os parlamentares e as parlamentares comprometidos com a vida irão se empenhar para barrar o projeto no Senado”, declarou a ministra ao participar, hoje (31), de uma audiência pública a convite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.
Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a legalidade da tese do marco temporal.
Substitutivo
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta alternativa apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.
“Uma lei ordinária jamais terá o poder de alterar o texto constitucional”, afirmou a ministra Sônia Guajajara, durante a audiência da CCJ da Câmara, referindo-se ao PL 490, o qual classificou como exemplo da “postura anti-indígena de alguns parlamentares”. “Sabemos que, infelizmente, para muitas pessoas deste país ainda é muito difícil compreender o conceito da dívida histórica [que o país tem com os indígenas]. Até mesmo para alguns parlamentares desta Casa, as políticas públicas afirmativas que visam à reparação desta dívida histórica nem deveriam existir.”
Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e paz ao campo. “Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal.
“Quero deixar claro que, apesar das investidas deste Parlamento, que visam a restringir e negar os direitos constitucionais dos povos indígenas, o compromisso do presidente Lula em garantir as pautas socioambientais e indígenas permanece de pé. Apesar das movimentações para tentar alterar a estrutura organizacional do atual governo, a política demarcatória das terras indígenas prosseguirá.”
Aqui no Senado, nosso empenho será para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre. Esse é o nosso compromisso! https://t.co/JCtdjq3EZB
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 31, 2023
Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar [https://twitter.com/randolfeap/status/1663910997696937994] que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.
