A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (31), em primeira discussão [primeiro turno], a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade. A votação foi acompanhada por movimentos de moradia, que protestaram contra a aprovação do plano. Por causa da chuva que atingiu a capital paulista durante todo o dia, a manifestação não ocorreu na rua, como estava agendada, mas na galeria da Câmara.
A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) foi protocolada em março deste ano na Câmara Municipal. Desde então, a revisão tem gerado intenso debate. Sob vaias, a revisão do plano foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 42 votos favoráveis e 12 contrários, sem nenhuma abstenção.
O debate sobre a revisão é tão intenso que a Promotoria de Justiça e de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou, nesta semana, ter entrado com ação civil pública solicitando que a Câmara apresente estudos técnicos para embasar as mudanças feitas no Plano Diretor, antes que ele seja aprovado.
Após as críticas e protestos da sociedade civil e esse anúncio da Promotoria sobre a instauração de ação civil pública, os vereadores disseram que vão promover mais oito audiências públicas antes que o PDE seja votado definitivamente. Ou seja, entre a primeira e a segunda votações serão realizadas oito novas audiências públicas para ouvir representantes do setor urbanístico de engenharia, além da população em geral. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Leite (União), acompanhado pelos vereadores Rubinho Nunes (União) e Rodrigo Goulart (PSD), presidente e relator do PDE na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Ainda não foi definida data para a realização da segunda votação.
O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade. O novo texto foi finalizado no dia 23 de maio pelo relator da revisão, vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Para a oposição, o texto substitutivo, que foi apresentado pela prefeitura e votado em primeiro turno, atende apenas o mercado imobiliário, tendo incorporado 70% das demandas da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), com “alguns trechos copiados na íntegra”, denunciou a bancada feminista do PSOL.
Em entrevista à
Agência Brasil, Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo Bancada Feminista do PSOL e integrante da Comissão de Política Urbana da Câmara, fez críticas ao novo plano diretor e disse que o partido deve ingressar, na próxima semana, com novo substitutivo. “Esse substitutivo não está valorizando as contribuições populares, da maioria da população. Nós, da oposição, vamos apresentar outro. Vamos ter um popular para se contrapor ao substitutivo da maioria da Câmara e do governo [do prefeito] Ricardo Nunes”, afirmou.
