Desde o primeiro dia em que os manifestantes foram às ruas de São Paulo para protestar contra o reajuste das tarifas do transporte público, em 2013, houve repressão por parte da Polícia Militar. A partir dali, as ações policiais para conter e até impedir as manifestações de rua ganharam força e diversos níveis de sofisticação.
“A gente não pode deixar de entender junho de 2013 como um marco no processo de criminalização das lutas sociais”, defende Raísa Cetra, coordenadora da organização não governamental Artigo 19, com foco na liberdade de expressão. Para ela, falta no país o entendimento das manifestações como parte importante da democracia. “As ruas sempre foram vistas, para vários setores políticos, como ameaça. Inclusive para setores progressistas”, diz.
ONGs veem os protestos de junho de 2013 como um marco no processo de criminalização das lutas sociais - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Assim, os protestos por direitos acabaram, segundo ela, sendo entendidos como uma ação de desestabilização política. “Ali, não houve a leitura de quem era o inimigo de fato e se entendeu que era a população que estava reivindicando por direitos. Naquele momento as pessoas estavam na rua por educação, por um transporte seguro, por saúde pública.”
Naquele momento as forças de segurança em diferentes níveis, em todo o país, se preparavam para a realização dos megaeventos esportivos – a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “Você já estava em um processo de mudança da atuação das tropas de choque, isso é fato”, enfatiza Acácio Augusto, que coordena o Laboratório de Análise em Segurança Internacional e Tecnologias de Monitoramento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Protesto reprimido pela PM de São Paulo em junho de 2013 - Raphael Tsavkko Garcia/ Flickr
A grande violência usada contra os manifestantes foi, segundo Augusto, um dos fatores que mobilizaram a solidariedade de diversos setores da sociedade, proporcionando o crescimento dos protestos.
“O estopim propriamente dito foi muito mais a violência policial do que o transporte”, enfatiza o coordenador.
Apesar da rejeição às formas de repressão empregadas, com a prisão de centenas de pessoas e o uso indiscriminado de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, o especialista avalia que os modelos de ação continuaram a ser aprimorados nos meses e anos seguintes. Após a jornada de protestos contra o aumento, vieram manifestações contra os gastos excessivos nas obras de preparação para a Copa do Mundo. “O primeiro ato contra a Copa eles vão aplicar o Caldeirão de Hamburgo, que é o isolamento de uma parte dos manifestantes com cordão policial. Acho que tem uma questão forte ligada à mudança de como a polícia passa enfrentar esses protestos”, diz.
Esse mesmo tipo de tática seria empregado, de acordo com Augusto, para manifestações semelhantes nos anos seguintes, como os protestos dos secundaristas contra a reorganização escolar, em São Paulo, em 2016. “Você tinha no máximo 200 estudantes secundaristas caminhando na [Avenida] Paulista, cercados pela polícia por todos os lados. A ideia de envelopar a manifestação vem daí. Com a tática muda, uma das características da manifestação autônoma é não ter carro de som, sem liderança explícita. Você tem as faixas e todo mundo no mesmo nível na rua. A resposta da polícia para essas manifestações era envelopar”, conta.
As vítimas
As ações violentas da polícia marcaram de forma definitiva a vida de algumas pessoas, como o fotógrafo Sérgio Silva. Na repressão ao ato de 13 de junho de 2013, na Rua da Consolação, ele perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha. As cenas daquele dia foram um ponto de virada na opinião pública e para vários meios de comunicação, que passaram a se pronunciar abertamente a favor das manifestações.
“É um dia que, com toda a certeza, jamais esquecerei”, conta Silva. O fotógrafo diz que parte dos manifestantes realmente fazia depredações no calor do momento, mas não consegue acreditar que essas ações justifiquem a forma como as forças policias agiam. “O que tinha ali eram jovens revoltados, alguns focados na pauta do aumento da tarifa, outros por outros motivos também. E a polícia agia de maneira desproporcional”, avalia.
Fotógrafo Sérgio Silva perdeu o olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, em junho de 2013 - Rovena Rosa/Agência Brasil
Essas ações chegavam, segundo Silva, a afetar o trabalho da imprensa. “Nós tivemos muitos e muitos colegas que passavam por revistas que ultrapassavam o limite da abordagem policial e impedia que esses policiais trabalhassem”, relata.
O fotógrafo tenta uma reparação na Justiça pelo ferimento sofrido durante a repressão. Após ter o pedido negado em duas instâncias na Justiça de São Paulo, uma apelação ao Supremo Tribunal Federal determinou que a solicitação seja reconsiderada pelo tribunal estadual. “Eu estou a todo instante tendo que provar para o estado de São Paulo que eu tomei um tiro disparado pela polícia e perdi a visão”, reclama a respeito da forma como os magistrados têm tratado o seu caso.
Segundo ele, as alegações do governo estadual é que não há provas de que ele foi efetivamente atingido por uma bala de borracha. “Podem ter sido muitos outros objetos, como, por exemplo uma bola de futebol, a cabeça de um manifestante. Essas foram as palavras que eu ouvi nessa última audiência”, diz sobre a situação que classifica como absurda.
No mês seguinte, em 14 de julho, no Rio de Janeiro, a violência policial se tornaria um tema de mobilização social depois do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza. Ele nunca mais foi visto após ser levado por policiais militares para a base da Unidade de Polícia Pacificadora na favela da Rocinha. Durante os anos seguintes, o desaparecimento de Amarildo que, foi torturado e morto pelos agentes do Estado, foi alvo de diversas manifestações.
Em agosto de 2022, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil para a companheira e cada um dos filhos do pedreiro.
“É uma resposta importante do Judiciário, para mostrar para o Estado que ele tem que saber recrutar os seus agentes, se não ele é responsabilizado”, disse o advogado que defende os interesses da esposa e filhos de Amarildo, João Tancredo.
Segundo ele, apesar da concessão da indenização, os trâmites para que o dinheiro chegue efetivamente à família devem demorar pelo menos três anos. Na próxima terça-feira (6), o STJ deve ainda julgar um recurso para que a mãe de criação e a sobrinha do pedreiro também sejam contempladas.
O advogado criticou o tempo para que houvesse reparação à família. “Lamentável o tempo que esse processo demorou. É um processo simples, onde uma pessoa é retirada da sua casa, torturada e desaparecem com ela, por agentes do Estado que foram condenados. O tempo que ficou no STJ, foram três anos. Isso é muito ruim. Justiça que tarda, é justiça que falha.”
Militante do Movimento Passe Livre de Brasília, Paique Duques Santarém diz ainda que, além da repressão policial, os ativistas sofreram diversas calúnias, como as de que receberiam financiamento de agentes estrangeiros
“Essa repressão aos movimentos sociais de rua enfraqueceu não só nós, mas outros movimentos sociais de rua. Esse enfraquecimento foi um enfraquecimento da luta popular e da participação social na política”, diz.
Anos Bolsonaro
Com a chegada da extrema-direita ao poder, Raísa Cetra avalia que o cenário e retrocessos no direito à manifestação foram ainda maiores. “O que a gente viu nos anos de bolsonarismo é uma série de novas ferramentas de repressão e criminalização da luta popular, sobretudo passando por estratégias de silenciamento, desmobilização e tentativa de que as pessoas não fossem para as ruas”, analisa sobre os impactos da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.
“O uso de crimes contra a honra para criminalizar manifestantes foi uma ferramenta usada durante o bolsonarismo que a gente não via de maneira tão sistemática antes. Então, a gente teve muita gente presa por escrever ‘fora Bolsonaro’ em cartazes ou falar preposições contrárias ao governo em manifestações”, exemplifica.
Para a especialista, esse é “um outro formato de repressão que está mais próximo à censura do que aquela mobilização de um aparato repressivo enorme contra manifestantes”. Nesse sentido, Raísa acredita que as ações de repressão aos protestos dos últimos anos se aproximaram do período da ditadura militar (1964-1985), provocando medo na população, que deixa de se manifestar por temer represálias.
