Quem teve o título cancelado pela Justiça Eleitoral ainda pode requerer a regularização do documento,
evitando assim impedimentos como o de votar e ser votado.
Na segunda-feira (19), o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 5 milhões de títulos foram canceladospois seus detentores faltaram às três últimas eleições de votação obrigatória e não justificaram a ausência ou pagaram a multa estipulada pela legislação.
Além de não poder participar do pleito, seja votando ou sendo votado, o
cidadão com título cancelado fica sujeito a uma série de impedimentos, não podendo tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino pública ou tirar passaporte.Para regularizar, o eleitor deve primeiro checar a situação de seu título, presencialmente no cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral ou no autoatendimento pela internet.
Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo. Agência Brasilno WhatsApp
É necessário justificar, de preferência com provas documentais,
a ausência nos pleitos de comparecimento obrigatório, ou pagar as multas correspondentes.Também não adianta somente cumprir as exigências, sendo imprevisível também preencher o requerimento específico, seja no próprio cartório ou no autoatendimento online,
clicando na opção Título Eleitoral e, depois, em opção 6.
A verificação e o cancelamento de títulos irregulares ocorrem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter atualizado o cadastro nacional de eleitores e conforme determina a legislação eleitoral.
