Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta terça-feira (19), que os cursos de medicina que tiverem desempenho abaixo do esperado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) poderão ter reduzido o número de vagas de ingresso; a suspensão do vestibular e até extinção do curso.
A medida faz parte de um pacote, chamado pelo governo federal, de
supervisão estratégica das instituições de ensino superior com curso de medicina com notas 1 e 2 no Enamed, em uma escala de 1 a 5 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Nós estamos tratando da formação de profissionais que cuidam da vida das pessoas e dos brasileiros. Por isso, queremos garantir qualidade e excelência na formação de médicos. Esse é o objetivo de todas as ações que nós estamos tomando aqui, conjuntamente com o Ministério da Saúde", destacou o ministro da Educação, Camilo Santana, em encontro com jornalistas.
O ministro esclareceu que as
medidas começarão a ser aplicadas para os cursos de medicina em atividade no Brasil, a partir das notas obtidas no Enamed 2025, que serão divulgadas em dezembro.
A partir daí, o MEC, em uma parceria com o Inep, poderá tomar as medidas cautelares em relação à abertura de novas vagas, à suspensão de ingresso [no curso], também do acesso ao Fies, e às novas bolsas do Prouni. São medidas importantes e serão tomadas a partir da avaliação já deste ano, principalmente, as cautelares para cursos que tiverem notas 1 e 2, explicou
>> Veja abaixo as medidas que podem ser adotadas:
- impedimento de ampliação de vagas;
- suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
- suspensão da participação no Programa Universidade para Todos (Prouni);
- redução de vagas para ingresso de novos estudantes (cursos com nota 2).
- suspensão de vestibular (cursos com nota 1).
Adicionalmente, o MEC poderá fazer visitas às instituições, sem notificação prévia, para verificar os procedimentos adotados para reparar os problemas do curso.
Visitas in loco
Em 2026, o Inep realizará visitas in loco em todos os cursos de medicina do país.
O objetivo é realizar diagnóstico abrangente da oferta da formação médica no sistema federal de ensino.
4º ano de medicina
O Enamed é aplicado anualmente no fim do curso de medicina, no 6º ano. Porém,
em 2026, os estudantes do 4º ano também farão o exame.
De acordo com Santana, a aplicação no 4º ano permite correções de problemas no curso e garante mais qualidade na formação de médicos.
Os resultados insatisfatórios poderão gerar, igualmente, medidas de supervisão estratégica dos cursos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entende que a avaliação dos estudantes no 4º ano pode reduzir a demanda pelos cursinhos pré-residência, voltados aos concluintes que querem uma especialização médica.
A partir de 2026, as notas obtidas pelos alunos do 4º ano valerão 20% da nota do Exame Nacional de Residência (Enare)Quando já é dada uma nota no acesso à residência lá, no 4º ano, você começa a valorizar a progressão dele ao longo do curso e não só estimular o tal do cursinho no último ano. Então, vai ter um impacto muito grande para a formação deste médico, para o aprimoramento dele, já nos primeiros anos, para a qualidade desse médico e para reduzir o peso do tal do cursinho de residência no último ano, defendeu.
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Neste ano, a
primeira edição do Enamed será em 19 de outubro. A prova ocorrerá em 225 municípios onde há cursos de medicina.
Os resultados serão divulgados em dezembro. A nota do Enamed pode ser utilizada para a seleção em programas de residência médica.
Faculdades
As faculdades de medicina com baixo desempenho terão direito a defesa e adoção de providências.
Se os problemas forem solucionados, o MEC poderá suspender as medidas cautelares.
Se novos resultados do Enamed, em 2026, apontarem novamente desempenho abaixo do esperado, as medidas cautelares poderão ser agravadas.
Ao final do processo, o MEC poderá desativar o curso definitivamente ou reduzir as vagas.
O ministro da Educação garantiu que os alunos matriculados nos cursos desativados poderão concluir a graduação.
Se chegar à situação [do MEC] ter que suspender o curso, aqueles alunos que já estão matriculados, já exercendo, eles vão ter o direito de concluir, mesmo nesta situação, na mesma faculdade. O que a gente tem que fazer é proibir qualquer tipo de outra [nova] turma", disse.
