O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) publicou na manhã desta sexta-feira (21) uma nova versão do rascunho do Pacote de Belém, com um anexo que traz uma lista de indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês).
Nas modificações feitas em relação à versão anterior do documento,
as organizações sociais apontam avanços, mas ainda criticam a ausência de decisões sobre o distanciamento dos combustíveis fósseis.Na avaliação da rede de organizações sociais Observatório do Clima, os rascunhos permanecem desequilibrados e não podem ser aceitos como resultado da conferência:
"[Os rascunhos] não atendem à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o apoio de 82 países, de fornecer um roteiro para implementar a transição para longe dos combustíveis fósseis. Esta expressão, aliás, não aparece em nenhum lugar dos 13 textos publicados, diz nota.
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Agência Brasilsobre a COP30
A ausência dos roteiros com os caminhos para longe dos combustíveis fósseis e do desmatamento no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP, na sigla em inglês) foi associada à forte presença de lobistas da indústria fóssil credenciados para a conferência.Este ano, o número bateu a marca de 1.602, a maior presença proporcional já registrada.
Os roteiros (roadmaps) para combustíveis fósseis e desmatamento sucumbiram à pressão de alguns países petroleiros, destaca o Observatório do Clima.
Lacuna de emissões
Os debates sobre a revisão das metas de emissões apresentadas pelos países (NDCs, na sigla em ingês), que deixaram uma lacuna para não permitir que o aquecimento global ultrapasse 1,5°, também não avançou na nova versão do Pacote de Belém.
A resposta à lacuna de ambição, fundamental para países insulares que estão afundando sob o oceano em elevação, virou um relatório a ser produzido em três anos e sem nenhuma perspectiva de encaminhamento concreto, complementa.
A decisão de criar um mecanismo de transição justa, a adoção dos indicadores de adaptação e a decisão de triplicar o financiamento à adaptação foram apontados como pontos positivos, no entanto, a rede avalia que faltam conexões em alguns pontos, como a associação da transição energética com o JTWP.
Para Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, o novo Programa de Trabalho de Transição Justa falha em não apresentar propostas de avanço na eliminação dos combustíveis fósseis e do desmatamento, mas ganha na inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais.
O texto do mutirão em discussão menciona elementos importantes para o enfrentamento às mudanças climáticas, como por exemplo os direitos territoriais de povos indígenas, diz.
Adaptação
Na avaliação de Daniel Porcel, especialista do Instituto Talanoa, sobre Meta Global de Adaptação,
a apresentação da lista anexa de 59 indicadores do GGA avança ao citar que o financiamento público internacional será de países desenvolvidos para países em desenvolvimento.Temos também o estabelecimento de um novo processo, que é o processo de Belém até Addis, na Etiópia [COP32], que tem a função de fazer o alinhamento das políticas de adaptação e trazer salvaguardas para a implementação dos indicadores.
Apesar de estabelecer o fluxo, não houve consenso sobre a nova meta de financiamento nessa proposta de pacote.
Há uma citação sobre triplicar os recursos, mas não foi estabelecido nenhum mecanismo ou fonte.Também do Instituto Talanoa, Benjamin Abraham defende que é necessário esse pacote financeiro apresentado como uma forma de desbloquear uma maior ambição em outras áreas das negociações.
O compromisso com o financiamento futuro para adaptação carece de clareza, não há acompanhamento do roteiro de Baku a Belém e o trabalho para realinhar os fluxos financeiros não apresentou resultados significativos.
