Um juiz federal suspendeu temporariamente a lei do Texas que proíbe o aborto mesmo em caso de estupro ou incesto. A lei é a mais dura dos EUA sobre o assunto e entrou em vigor em setembro.
Na quarta-feira, 6, após um recurso apresentado pelo governo do presidente Joe Biden, o juiz Robert Pitman, de Austin, capital do Texas, proferiu sua decisão.
Por enquanto, enquanto o litígio sobre a legalidade da lei continua, o estado não pode aplicá-la. Ela proíbe a realização de abortos após seis semanas de gravidez.
O evento é parte de uma feroz batalha legal sobre o acesso ao aborto nos EUA, com inúmeros estados buscando restrições. "Este tribunal não permitirá mais um dia essa ofensiva privação de um direito tão importante", declarou Pitman em seu veredito. O estado do Texas já notificou o tribunal que pretende recorrer da decisão.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, comentou na noite desta quarta-feira que a decisão foi um importante passo para restaurar os direitos constitucionais das mulheres em todo o país; "A luta só começou, tanto no Texas como em vários estados deste país, onde os direitos das mulheres estão atualmente sob ataque."
Recompensa de 10 mil dólaresO governo dos EUA, por meio de seu Departamento de Justiça, entrou em 9 de setembro com um processo contra o Texas em torno da lei que praticamente bania a prática do aborto no estado.
Na semana anterior, a Suprema Corte do país havia dado uma grande vitória ao movimento antiaborto ao rejeitar suspender a lei proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas de gestação – quando começa a atividade cardíaca fetal –, mesmo em casos de estupro ou incesto. Contudo, a maioria das mulheres sequer sabe que está grávida na sexta semana de gestação.
A lei também permite que cidadãos comuns apliquem valer a proibição, recompensando com pelo menos 10 mil dólares (cerca de 54 mil reais) quem processe com sucesso qualquer um que possibilite ou facilite a prática do aborto – como um médico ou um motorista de táxi que levou uma mulher a uma clínica
Críticos objetam que a lei não só desvia o poder legal das autoridades, mas encoraja a população a atuar como caçadores de recompensas antiaborto.
Segundo o Departamento de Justiça, a lei priva as mulheres do exercício de seu direito constitucional de terminar uma gravidez, o qual foi estabelecido por uma decisão da Suprema Corte de 1973, que legalizou o aborto em todo o país. Além disso, a interdição interfereria de forma imprópria com as ações do governo federal no fornecimento de serviços relacionados ao aborto. Com informações da Reuters e AP.
