Em uma quebra sem precedentes da confidencialidade da Suprema Corte, o site “Politico” obteve o que seria o rascunho da opinião majoritária sobre a legalidade do aborto no país escrita pelo juiz Samuel Alito que derrubaria a decisão do caso Roe vs. Wade.
O rascunho foi distribuído no início de fevereiro, de acordo com o Politico. O parecer final não foi divulgado e os votos e seu conteúdo podem mudar antes que os pareceres sejam formalmente dados. A opinião neste caso não deve ser publicada até o final de junho.
A CNN não confirmou independentemente a autenticidade do documento. O Politico diz ter autenticado o rascunho. Um porta-voz da Suprema Corte recusou-se a fazer comentários à CNN.
De acordo com a minuta, o tribunal anularia o direito constitucional federal de Roe vs. Wade ao aborto. A opinião seria a decisão mais consequente ao aborto em décadas e transformaria o cenário da saúde reprodutiva das mulheres nos EUA.
A publicação da minuta pelo Politico é sem precedentes pelos padrões de sigilo da alta corte. As deliberações internas entre os juízes, enquanto as opiniões estão sendo redigidas e as votações estão sendo decididas, estão entre os maiores segredos de Washington.
O caso em questão é Dobbs vs. Jackson. Trata-se de uma contestação à proibição do aborto em até 15 semanas no Mississippi. Os argumentos orais foram ouvidos em 1º de dezembro. A divulgação de uma opinião final no caso é esperada mais tarde na primavera ou no início do verão nos EUA.
No rascunho do parecer, Alito escreve que Roe vs. Wade “deve ser anulado”.
“A Constituição não faz referência ao aborto e tal direito não é implicitamente protegido por nenhuma disposição constitucional”, escreveu Alito.
Ele disse que o caso estava “terrivelmente errado desde o início” e que seu raciocínio era “excepcionalmente fraco, e a decisão tem gerado consequências prejudiciais”.
O juiz acrescentou: “É hora de dar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes do povo”.
“É isso que a Constituição e o Estado de Direito exigem”, disse ele, de acordo com o rascunho.
Já quase metade dos estados têm ou está prestes a aprovar leis que proíbem o aborto, enquanto outros promulgaram medidas rigorosas que regulamentam o procedimento. Com informações da CNN e Reuters.
