O fato de Donald Trump estar prestes a assumir a presidência dos Estados Unidos não afetará a decisão judicial pelo seu pagamento de $454 milhões por fraude civil, de acordo com uma advogada da Procuradoria Geral de Nova York, Letitia James, em uma carta enviada na terça-feira (10) ao advogado do presidente eleito.
Trump e seus filhos adultos devem aproximadamente $490 milhões, incluindo juros, em um caso de fraude civil, depois que um juiz decidiu, no ano passado, que eles inflaram repetidamente o patrimônio líquido de Trump para garantir melhores condições de empréstimos durante uma década de transações comerciais. Trump recorreu da decisão.
De acordo com a carta, como os presidentes não têm imunidade contra litígios civis, Letitia James planeja continuar defendendo a indenização contra Trump enquanto ele apela da sentença.
A vice-procuradora-geral de Nova York, Judith Vale, escreveu na carta enviada ao advogado apelante de Trump, D. John Sauer, que "os encargos normais de litígios civis não impedem os deveres oficiais do presidente de maneira que viole a Constituição dos Estados Unidos."
No mês passado, Sauer pediu para que James retirasse o caso civil contra Trump, alegando que isso ajudaria a curar divisões partidárias e melhorar "a saúde da nossa República". Ele argumentou que, após a vitória histórica de Trump nas eleições, o presidente eleito pediu pelo fim da divisão no país, e que isso deveria se estender ao ataque legal contra ele e sua família.
Vale rejeitou esse pedido, argumentando que "não há mérito em sua alegação de que a pendência do apelo dos réus impedirá os deveres oficiais de Trump como presidente."
Como o caso é civil, James não enfrenta nenhuma restrição em continuar com sua ação enquanto Trump retorna à Casa Branca. A carta de Vale destacou que as ações do Especial Counsel ou do Promotor de Nova York nos respectivos casos criminais contra Trump não são relevantes para esse caso civil.
A decisão sobre o apelo de Trump da sentença pode ocorrer a qualquer momento.
Fonte: ABC
