O Supremo Tribunal dos EUA anunciou, na quarta-feira (18), que ouvirá um desafio à nova lei que pode levar ao banimento do TikTok nos Estados Unidos, preparando o cenário para uma disputa sobre o acesso a um aplicativo amplamente popular entre milhões de americanos.
As audiências ocorrerão no dia 10 de janeiro, em um cronograma acelerado que permitirá ao tribunal considerar a questão antes que a lei entre em vigor, em 19 de janeiro. O Supremo afirmou, em uma ordem sucinta, que o Departamento de Justiça e advogados do TikTok, bem como um grupo de usuários que também contestam a lei, devem estar preparados para argumentar se o banimento aprovado pelo Congresso viola a Primeira Emenda.
O TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, pediram ao Supremo, mais cedo nesta semana, que bloqueasse temporariamente a aplicação da lei enquanto apelam de uma decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia. O Supremo indicou que a consideração deste pedido de alívio emergencial será adiada até a argumentação oral.
"A tentativa sem precedentes do Congresso de barrar uma das plataformas de comunicação mais significativas do país apresenta sérios problemas constitucionais que este tribunal provavelmente não permitirá que permaneçam", escreveram os advogados do TikTok em seu pedido ao Supremo.
No dia 6 de dezembro, o TikTok sofreu um golpe quando um painel de três juízes do Circuito de D.C. negou seu pedido para reverter a lei. Uma semana depois, o tribunal de apelações negou o pedido do TikTok para adiar a entrada em vigor da lei enquanto aguarda a revisão do Supremo.
A lei, que foi aprovada pelo Congresso em abril como parte de um pacote de ajuda estrangeira, deu ao TikTok nove meses para romper laços com a ByteDance, sua empresa-mãe chinesa, ou perder o acesso às lojas de aplicativos e aos serviços de hospedagem nos EUA. O presidente Biden rapidamente assinou o projeto de lei, e a lei deverá entrar em vigor em 19 de janeiro, com a possibilidade de um atraso de 90 dias caso a venda esteja em andamento.
Fonte: CBS
