Na quarta-feira (5), um segundo juiz federal suspendeu novamente a ordem executiva do presidente Donald Trump, que visava acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos Estados Unidos. A juíza Deborah Boardman chamou a cidadania de “um direito precioso” e afirmou que nenhum tribunal nos EUA endossou a interpretação do governo Trump sobre a 14ª Emenda à Constituição.
“A cidadania é um direito precioso, garantido expressamente pela 14ª Emenda à Constituição”, disse Boardman. Ela argumentou que a cidadania é uma questão de interesse nacional e que uma política uniforme é necessária, portanto, uma medida cautelar nacional seria a única forma de garantir uma proteção total para os reclamantes.
Essa ordem de Trump já havia sido suspensa temporariamente devido a outra ação judicial em Washington, onde um juiz a considerou "flagrantemente inconstitucional". Ao todo, 22 estados, além de outras organizações, entraram com processos para tentar barrar a medida.
O caso central é a interpretação da 14ª Emenda, que foi ratificada após a Guerra Civil para garantir cidadania aos ex-escravizados e aos afro-americanos livres. A emenda afirma que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado onde residem".
A administração Trump alega que filhos de não cidadãos não estão “sujeitos à jurisdição” dos EUA e, portanto, não teriam direito à cidadania. Por outro lado, os advogados que contestam a ordem afirmam que a cidadania por direito de nascimento é um pilar fundamental da democracia americana.
Além dos 22 estados com procuradores-gerais democratas que buscam barrar a ordem, 18 procuradores-gerais republicanos anunciaram que apoiarão Trump no processo, tentando defender sua ordem executiva.
Além dos EUA, a cidadania por direito de nascimento, o princípio do jus soli (direito do solo), é aplicada em cerca de 30 países, sendo a maioria na América, incluindo Canadá e México.
Fonte: NBC
