Um tribunal de apelações dos Estados Unidos negou, na quarta-feira (19), o pedido da administração Trump para suspender uma decisão de um tribunal inferior que bloqueou a ordem executiva do presidente tentando acabar com a cidadania por direito de nascimento.
O Tribunal de Apelações do 9º Circuito recusou um pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender a decisão de um juiz de tribunal inferior. Quatro juízes diferentes já bloquearam a ordem, mas a decisão de quarta-feira foi a primeira vez que um tribunal de apelações se manifestou sobre a tentativa de Trump de negar um direito constitucional, uma questão que pode eventualmente ser levada à Suprema Corte.
Uma das juízas no painel de três juízes disse em uma opinião concordante que a administração "não apresentou uma 'prova forte de que [eles] provavelmente terão sucesso no mérito' desta apelação". Ela também destacou que a ajuda de emergência não era necessária e que esse tipo de alívio só deve ser concedido em raras ocasiões.
"O fato de um tribunal de primeira instância conceder uma liminar interrompendo uma política proposta por um dos ramos políticos não torna isso, por si só, uma emergência", escreveu a juíza Danielle Forrest, nomeada por Trump em 2019. "Uma controvérsia, sim. Mesmo uma controvérsia importante, sim. Uma emergência, não necessariamente."
O painel, que também contava com juízes nomeados por George W. Bush e Jimmy Carter, continuará a revisar o caso, com os argumentos completos agendados para junho.
A Casa Branca ainda não se pronunciou sobre a ordem do painel.
A decisão de quarta-feira foi uma resposta a uma ação judicial movida por vários estados no estado de Washington. A ordem de Trump também foi bloqueada por juízes em Maryland, New Hampshire e Massachusetts.
No seu primeiro dia no cargo, Trump assinou uma ordem executiva para negar a cidadania por direito de nascimento aos filhos de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos. O governo dos EUA interpreta há muito tempo a 14ª Emenda da Constituição como garantindo que aqueles nascidos em solo americano sejam cidadãos desde o nascimento, independentemente do status imigratório dos pais.
Fonte: CBS
