Nesta quinta-feira (15), a Suprema Corte dos Estados Unidos irá julgar se juízes de instâncias inferiores têm autoridade para emitir ordens nacionais que suspendem políticas presidenciais — foco de um embate envolvendo a tentativa do ex-presidente Donald Trump de restringir o direito à cidadania por nascimento.
O caso em questão não julga diretamente a legalidade da nova ordem executiva de Trump, que pretende negar cidadania americana a filhos de imigrantes em situação irregular ou temporária. Em vez disso, o tribunal analisará se as liminares emitidas por três juízes federais, que bloquearam nacionalmente essa política, ultrapassam o escopo permitido. O governo defende que essas decisões deveriam se restringir apenas aos autores das ações — 22 estados, duas organizações e sete indivíduos.
Se a Suprema Corte decidir a favor do governo, a medida de Trump poderia ser parcialmente aplicada durante o andamento do processo, exceto em relação aos autores das ações. Segundo especialistas, uma decisão assim enfraqueceria o poder do Judiciário de impedir abusos do Executivo e poderia abrir caminho para políticas que afetem milhões de pessoas enquanto ainda estão sob disputa legal.
A discussão sobre as chamadas "injunções universais" — ordens judiciais que bloqueiam políticas em nível nacional — já vem crescendo há anos. A prática, segundo críticos, confere a juízes de primeira instância um poder desproporcional, criando obstáculos à governabilidade. Já defensores argumentam que essas ordens são essenciais para proteger direitos constitucionais, especialmente diante de ações governamentais ilegais ou discriminatórias.
Estudos mostram que o uso dessas injunções tem aumentado. Durante os primeiros dois meses do segundo mandato de Trump, foram registradas ao menos 17 ordens desse tipo. Para o governo, isso configura um bloqueio sistemático às suas políticas. Já para entidades como a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), o aumento reflete o volume de ações ilegais do Executivo — e não um abuso do Judiciário.
Mesmo que a Corte decida restringir o uso das injunções universais, formas alternativas de proteção coletiva, como ações civis coletivas, ainda estariam disponíveis. Contudo, especialistas alertam que essas ferramentas nem sempre são suficientes ou viáveis diante da urgência e impacto de certas políticas, como é o caso da cidadania por nascimento, que afeta diretamente o acesso a direitos básicos como saúde, educação e nutrição.
Fonte: CBS
