O Pentágono está elaborando diretrizes para orientar os fuzileiros navais dos EUA que poderão enfrentar a difícil e rara tarefa de usar força contra civis em solo americano. A medida vem após o governo Trump autorizar o envio de tropas da ativa para apoiar a segurança durante os protestos contra operações de imigração em Los Angeles.
Segundo o Comando Norte dos EUA, cerca de 700 fuzileiros do 2º Batalhão, 7º Regimento de Fuzileiros, serão deslocados de Twentynine Palms, na Califórnia, para reforçar os 4.100 membros da Guarda Nacional já presentes ou autorizados a atuar na cidade. As tropas estão treinadas em controle de multidões, técnicas de desescalada e regras de uso da força.
Apesar do preparo, a presença de militares treinados para combate em cenários como Síria e Afeganistão levanta questões delicadas, pois agora podem enfrentar manifestantes e precisar tomar decisões rápidas para proteger agentes federais ou reagir a agressões. Os soldados estarão armados, mas não carregarão gás lacrimogêneo, e contarão com equipamentos de proteção como capacetes, escudos e máscaras de gás.
Em operações no exterior, os militares seguem regras de engajamento específicas. No território americano, devem obedecer às regras de uso da força, que estão sendo definidas pelo Comando Norte. Cada fuzileiro receberá um cartão com instruções claras do que é ou não permitido. Por exemplo, os documentos revisados pela Associated Press indicam que disparos de advertência serão proibidos, e o foco deve ser sempre na desescalada, com uso da força autorizado apenas em legítima defesa.
O Pentágono também prepara um memorando com linguagem mais clara, explicando as ações permitidas para proteger propriedades e agentes federais, incluindo a possibilidade de deter temporariamente civis em caso de agressão, até que possam ser entregues às autoridades.
A estratégia atual evita o uso da Lei da Insurreição, que autoriza o presidente a empregar forças armadas em emergências nacionais para atuar como polícia — uma medida rara e controversa. Até o momento, essa lei não foi invocada.
Especialistas alertam para os riscos legais caso os militares ampliem sua atuação. Elizabeth Goitein, diretora do Programa de Liberdade e Segurança Nacional da Universidade de Nova York, ressalta que se os fuzileiros abordarem ou revistarem civis, isso pode representar uma violação da Constituição. A legalidade dessas ações depende do contexto e do respeito à Quarta Emenda, que protege os cidadãos contra detenções e buscas abusivas.
Um tuíte do Secretário de Defesa Pete Hegseth, publicado em sua conta pessoal, indicando que avaliava o envio de fuzileiros, pegou o alto comando de surpresa. Ainda na segunda-feira, o Departamento de Defesa avaliava os possíveis impactos da decisão.
O Corpo de Fuzileiros também debate se deve enviar soldados mais experientes para minimizar riscos de decisões erradas em situações sensíveis envolvendo civis. As regras de atuação doméstica impõem limites legais rigorosos às Forças Armadas, incluindo a proibição de exercer funções policiais sob a Lei Posse Comitatus.
Fonte: ABC
