Uma juíza federal de Massachusetts bloqueou partes da ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que tentava impor novas exigências para o registro de eleitores, incluindo a obrigatoriedade de apresentar documentos que comprovem a cidadania dos eleitores. A decisão da juíza Denise Casper atendeu a um pedido de liminar feito por procuradores de 19 estados, que argumentaram que as mudanças violam a autoridade do Congresso e aumentam os riscos de exclusão eleitoral.
Casper é a segunda juíza a suspender trechos da ordem, mas sua decisão tem alcance mais amplo do que a anterior, emitida por um juiz em Washington, D.C. Ela afirmou que o presidente não pode impor alterações nos formulários federais de registro de eleitores sem respeitar os processos legais que exigem consulta aos estados e ao Congresso. “A exigência de prova documental de cidadania imposta pela ordem entra em conflito com a vontade do Congresso”, escreveu a magistrada.
Além de invalidar o trecho que obriga a Comissão de Assistência Eleitoral a exigir comprovantes de cidadania, a juíza também suspendeu a obrigatoriedade de que estados anotem os documentos apresentados por eleitores, que o Departamento de Defesa atualize formulários para militares e eleitores no exterior, e que agências federais chequem cidadania antes de entregar formulários de registro em programas de assistência pública. A ordem também determinava que o procurador-geral processasse estados que contassem votos enviados por correio após o dia da eleição.
Casper considerou que essas exigências são onerosas, geram confusão e podem desencorajar a participação eleitoral — justamente o oposto do que o Congresso buscou ao aprovar leis como a Lei Nacional de Registro de Eleitores. Em resposta à decisão, a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, declarou: “Eleições livres e justas são a base da democracia. Nenhum presidente pode roubar esse direito do povo americano.”
A ordem de Trump foi emitida em março, baseada em alegações infundadas de fraude nas eleições de 2020. Apesar de órgãos de segurança cibernética do próprio governo terem declarado aquela eleição como a “mais segura da história dos EUA”, Trump e aliados seguem promovendo narrativas de fraude.
Atualmente, já é ilegal para não cidadãos votarem nas eleições federais e estaduais dos EUA — o que pode levar à deportação, perda do status legal e até prisão. O Congresso e as assembleias estaduais têm a responsabilidade constitucional de estabelecer as regras eleitorais, não o presidente.
Fonte: CBS
