O Departamento do Trabalho dos EUA, sob a gestão do ex-presidente Donald Trump, apresentou uma série de propostas para revogar ou reescrever mais de 60 normas trabalhistas consideradas "obsoletas". As mudanças afetariam desde salários mínimos até regras de segurança em minas e canteiros de obras, reduzindo a fiscalização sobre empregadores e a proteção aos trabalhadores.
Entre as propostas, está a revogação do salário mínimo e do direito a horas extras para 3,7 milhões de cuidadores domiciliares, revertendo regulamentações adotadas na era Obama. O governo argumenta que a desregulamentação reduzirá custos e incentivará o crescimento do setor. Especialistas, no entanto, alertam que essas profissionais — majoritariamente mulheres e mulheres negras — podem ser prejudicadas.
Outra proposta polêmica é a flexibilização das regras para empregadores de trabalhadores agrícolas migrantes, incluindo a retirada da exigência de cintos de segurança nos transportes oferecidos pelas fazendas. Também se pretende eliminar proteções contra retaliações legais, o que preocupa organizações que defendem os imigrantes com visto H-2A.
A proposta ainda inclui o fim da obrigatoriedade de iluminação adequada em obras, o que, segundo especialistas, aumenta o risco de acidentes fatais. No setor de mineração, o Departamento quer limitar a autoridade dos gestores distritais em exigir ajustes em planos de segurança, ventilação e treinamentos.
Por fim, a pasta busca limitar a atuação da agência OSHA, que fiscaliza condições de trabalho. Profissões “intrinsecamente arriscadas” como artistas, atletas, jornalistas e treinadores de animais podem ficar isentas de regras específicas de segurança. Críticos afirmam que isso abre margem para negligência patronal e aumento de acidentes graves.
Fonte: NBC
