O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (11) uma nova ordem executiva que facilita a remoção de pessoas em situação de rua das vias públicas, com o objetivo de encaminhá-las para tratamento em centros institucionais. A medida autoriza o uso da internação civil e busca reverter decisões judiciais que limitam a atuação de governos locais nesse tipo de abordagem.
Segundo um comunicado da Casa Branca, o decreto solicita à procuradora-geral Pam Bondi que atue para derrubar acordos judiciais e precedentes que impedem a internação compulsória de pessoas consideradas um risco para si mesmas ou para terceiros. A ordem também destina recursos federais para ações de remoção e tratamento em centros de saúde mental, programas de tratamento ambulatorial e outras instituições.
O texto da ordem destaca que "transferir indivíduos sem-teto para ambientes institucionais de longo prazo por meio da internação civil adequada restaurará a ordem pública". Trump afirma que permitir que cidades permaneçam sob “desordem e medo” não é um ato de compaixão, nem com os moradores de rua nem com o restante da população.
A medida também prevê a priorização de verbas federais para cidades que proibirem o uso de drogas em público, acampamentos urbanos e vadiagem. “O presidente Trump está cumprindo sua promessa de tornar a América segura novamente e acabar com a crise de pessoas em situação de rua”, disse a porta-voz Karoline Leavitt.
Trump já havia assinado outras ordens em março deste ano, como a que instrui o Serviço Nacional de Parques a desmantelar acampamentos de rua em áreas federais, incluindo os arredores da Casa Branca. Ele também dissolveu o Conselho Interagências dos EUA sobre a Situação de Rua, órgão responsável por coordenar políticas públicas sobre o tema.
Durante sua campanha, Trump prometeu usar todos os recursos legais disponíveis para remover pessoas em situação de rua das ruas americanas. Em vídeo divulgado em 2023, ele afirmou: "Quando eu voltar à Casa Branca, usaremos todas as ferramentas para tirar os sem-teto das ruas".
A medida, no entanto, recebeu fortes críticas de entidades da sociedade civil. O National Homelessness Law Center declarou que a ordem não resolve as causas do problema. "Tratamento forçado é antiético, ineficaz e ilegal", disse o porta-voz Jesse Rabinowitz. Segundo ele, a medida deve piorar a situação, desviando recursos de quem realmente precisa de ajuda.
Fonte: CBS
