O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou na segunda-feira, 19, um projeto de lei que exige que os varejistas online e outros comerciantes de fora do estado coletem impostos sobre vendas, uma medida que pode adicionar cerca de US $ 1 bilhão anualmente às receitas estaduais.
A lei exige que os varejistas de fora do estado coletem impostos sobre as compras com destino a um endereço na Flórida.
Até então, a Flórida exigia que os impostos sobre vendas fossem pagos ao estado pelo comprador. A nova lei transfere essa cobrança para varejistas de fora do estado ou mercados online, que terão que coletar impostos estaduais e locais sobre vendas, da mesma forma que as lojas físicas fazem.
A arrecadação de impostos sobre vendas irá primeiro para o fundo fiduciário de desemprego do estado, que sofreu uma queda acentuada em meio à pandemia do coronavírus.
Assim que o fundo de desemprego for reforçado, as receitas geradas pela medida irão para o Fundo Geral do estado.
“Isso nos ajuda a repor o fundo de desemprego que foi devastado por uma pandemia que não foi criada por nenhum dos criadores de empregos daqui”, disse o deputado Bob Rommel, republicano e defensor da medida. “Vamos reabastecê-lo, não os cobrando de impostos.”
Os compradores online terão que pagar impostos sobre vendas nos casos em que não o fizeram. A lei exige que os comerciantes online que não têm presença na Flórida cobrem o imposto dos residentes da Flórida que compram deles.
Quanto isso vai me custar?Cerca de US $ 40 a US $ 50 por ano em média, diz Jared Walczak, pesquisador da Tax Foundation, uma organização sem fins lucrativos de defesa da política tributária. Pagamos US $ 70 a US $ 80 por ano até agora para compras online de varejistas, como Target e Best Buy, que têm presença física no estado. Antes da decisão do Supremo Tribunal de 2018, os varejistas sem presença física no estado não eram obrigados a recolher impostos sobre vendas.
Grupos empresariais, incluindo Florida TaxWatch e Florida Retail Federation, têm instado o estado a promulgar a lei desde 2018. Naquele ano, a Suprema Corte dos EUA decidiu em Dakota do Sul vs. Wayfair que os estados podem exigir que as empresas online coletem impostos sobre vendas, mesmo que eles não tem uma presença física no estado. Após a decisão, a maioria dos estados criou rapidamente leis ou regras exigindo a cobrança de impostos sobre vendas por varejistas online de outros estados. Na época em que a Flórida promulgou sua lei, 43 outros estados tinham tais leis em seus livros. Com informações do Sun Sentinel.
