Um juiz federal se recusou a bloquear a ordem executiva do governador republicano Ron DeSantis que proíbe a obrigatoriedade de máscaras para estudantes em aulas presenciais na Flórida. A ordem tinha sido suspensa por um outro juiz estadual na semana passada e o governo entrou com apelação.
Na última quarta-feira, 15, o juiz K. Michael Moore, em Miami, negou o pedido de pais de crianças deficientes para uma liminar contra a ordem executiva que DeSantis emitiu em julho e que serviu de base para o Departamento de Saúde da Flórida emitir uma regra que exigia que os distritos escolares permitissem que os pais escolhessem sobe o uso de máscara dos filhos nas escolas.
Moore escreveu em sua decisão que os pais deveriam ter entrado com ações administrativas antes de entrar com uma ação judicial.
A recente decisão significa que o estado pode retomar seus esforços para impor penalidades financeiras aos 12 conselhos escolares que atualmente desafiam a proibição do mandato da máscara. Isso incluiu o corte de salários de membros do conselho escolar local que votaram para impor mandatos de máscara de estudante.
Entre os condados que decidiram manter a obrigatoriedade estão: Orange, Hillsborough, Leon, Palm Beach, Sarasota, Duval e Miami-Dade, além de Broward e Alachua.
O Departamento de Educação dos EUA anunciou um novo programa de subsídios para fornecer financiamento para distritos escolares na Flórida e em outros lugares que perdem dinheiro com a implementação de práticas anti-coronavírus, como máscaras obrigatórias. A agência federal informou às autoridades estaduais que também estaria investigando se a proibição do uso de máscaras pelo estado viola as leis federais de direitos civis que protegem alunos com deficiência.
DeSantis argumentou que a nova Lei dos Direitos dos Pais reserva apenas aos pais a autoridade de determinar se seus filhos devem usar máscara na escola. Os distritos escolares com regras de máscara obrigatórias permitem o cancelamento apenas por razões médicas, não por critério dos pais. Com informações do canal NBC Miami.
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@browardschools Interim Superintendent @suptvcartwright issued the following statement regarding the sanctions imposed due to the district's face covering policy. pic.twitter.com/LCldnPV3N0
— Broward Schools (@browardschools) August 31, 2021
