O governador Ron DeSantis assinou uma lei que reprime a imigração ilegal na Flórida, com destaque para parceria entre as agências de polícia e o U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE), ampliando uma lei de 2019 que busca proibir as chamadas “cidades-santuário” na Flórida.
Dentre várias ações, a lei, assinada na sexta-feira, 17, obriga as agências estaduais de polícia que supervisionam as instalações de detenção do condado a trabalhar com o ICE para fazer cumprir as leis de imigração.
Ela exige que essas agências de aplicação da lei “celebrem um acordo por escrito com o Immigration and Customs Enforcement (ICE) para participar do programa 287(g)”, de acordo com um comunicado de imprensa do escritório de DeSantis.
Os acordos concedem a certos policiais locais alguma autoridade de fiscalização de imigração, de acordo com o Immigration Legal Resource Center.
Em 2019, DeSantis já havia assinado uma lei proibindo as “cidades-santuário” - política de condados e cidades que não cooperam com a fiscalização da imigração no estado.
O governador também pediu à Suprema Corte da Flórida que institua um grande júri estadual para investigar questões como o contrabando de crianças imigrantes indocumentadas para o estado e se os governos locais estão cumprindo os requisitos para transferir a custódia para o governo federal de imigrantes indocumentados que foram presos por crimes.
Mas o projeto gerou controvérsia, em parte, porque retira apoio e a licença de abrigos que fornecem moradia e outros serviços para crianças desacompanhadas, cuja situação de imigração ou status de refugiado está sendo processado após a entrada no país.
Transporte ilegal de imigrantes
A lei também torna ilegal que uma entidade governamental contrate uma empresa transportadora que forneça "intencionalmente qualquer serviço para promover o transporte” a pessoas que eles sabem que não têm documentos nos EUA, a menos que seja para fins de deportação ou detenção.
“Deixe-me dizer, pessoas que vêm ilegalmente, muitas delas estão tentando chegar aqui no estado da Flórida, ok? E isso é algo que nos afeta absolutamente", disse ele, destacando a crise na fronteira sul.
Os imigrantes presos por agentes na fronteira sul aumentaram nos últimos meses, para cerca de 239.000 no mês passado, acima dos mais de 235.000 em abril e mais de 222.000 em março.
In Florida, we are taking action to protect our state from Biden's Border Crisis. pic.twitter.com/bd6LAAWNYn
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) June 17, 2022