O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou na quinta-feira, 16, a legislação relacionada ao uso do Nome, Imagem e Semelhança (NIL) para atletas universitários.
A legislação observa que os agentes de atletas que representam atletas universitários para contratos relacionados ao uso de nome, imagem e semelhança devem proteger o aluno do uso não autorizado ou explorador e o seu direito à publicidade.
De acordo com o governo, a legislação atual (HB 7-B) revoga a lei NIL 2020 do estado, que proibia faculdades e universidades de fazer uma "compensação direcionada" de pagamento aos atletas pelo uso do nome, imagem e semelhança.
Anteriormente, a lei estadual proibia qualquer pessoa ligada à instituição do atleta - seja alguém cujo objetivo seja apoiar ou beneficiar a instituição ou seu programa atlético, ou um dirigente, diretor ou outro funcionário - de participar de "fazer com que a compensação seja direcionada a um atleta intercolegial atual ou potencial por seu nome, imagem ou semelhança."
Em vez disso, as associações atléticas universitárias foram forçadas a recorrer a terceiros, como agentes e coletivos, para alavancar acordos NIL para seus atletas. Isso levou a questões e problemas.
Agora, desde que não conflite com qualquer outra disposição do projeto de lei, qualquer entidade, dirigente, diretor ou funcionário da instituição, com exceção daqueles que prestam serviços de divulgação, conformidade ou educação, podem fazer com que a compensação seja direcionada para alunos-atletas por seu nome, imagem ou semelhança.
Os defensores dizem que a mudança ajudará as escolas da Flórida a serem mais competitivas no recrutamento em relação a colegas de outros estados que não têm essa restrição. Além disso, a lei exige que os alunos atletas façam dois workshops de alfabetização financeira, habilidades para a vida e empreendedorismo antes de se formarem.
“Em 2020, adotamos uma abordagem de bom senso para garantir que os alunos-atletas pudessem controlar seu nome, imagem e semelhança e serem pagos de forma justa por isso”, disse DeSantis em comunicado. “Agora que a National Collegiate Athletic Association (NCAA) tomou as medidas necessárias para garantir a justiça para os alunos-atletas, podemos nos concentrar em garantir que esses atletas sejam apoiados e protegidos pela lei.”
A NCAA é o órgão regulador das faculdades e universidades membros e dos atletas das escolas.
Antes de o governador assinar o projeto de lei, ele recebeu apoio bipartidário de legisladores democratas e republicanos no Legislativo da Flórida.
Two years ago, FL became one of the first states in the nation to permit student-athletes to be compensated for use of their names, image & likeness.
— Ron DeSantis (@GovRonDeSantis) February 16, 2023
The NIL bill I signed today will further benefit student-athletes while ensuring they're protected from commercial exploitation. pic.twitter.com/iemJdPnN3s
